O presente Regulamento estabelece o regime de funcionamento e as regras do concurso de acesso aos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) ministrados pelas Escolas do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 29/09/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/09/2017