1 -A lista provisória dos estudantes premiados é elaborada pelo Conselho Pedagógico da Escola de Direito e divulgada a todos os estudantes no site institucional da Escola de Direito e na Blackboard do Conselho Pedagógico no último dia útil do mês de novembro.
2 -As reclamações devem ser apresentadas ao Presidente do Conselho Pedagógico no prazo de 2 dias úteis dias a contar da data da divulgação prevista no número anterior, sob pena de indeferimento liminar.
3 -Não sendo apresentadas reclamações ou uma vez decididas as mesmas, a lista definitiva dos estudantes premiados é divulgada a todos os estudantes no site institucional da Escola de Direito e na Blackboard do Conselho Pedagógico.