Artigo 1.º — Objeto

O presente normativo aprova na Universidade do Porto as normas que regulamentam o acesso e a realização das provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica a que se referem os artigos 28.º a 35.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.