Os casos omissos e duvidosos são resolvidos pelo Reitor, tendo presente as disposições legais aplicáveis do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e os princípios gerais que enformam o presente Regulamento.
Os casos omissos e duvidosos são resolvidos pelo Reitor, tendo presente as disposições legais aplicáveis do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e os princípios gerais que enformam o presente Regulamento.