Art.º 44 · Despacho n.º 8650/2022 — Categorias de estudantes

1 -No ISDOM há duas categorias de estudantes:
1. a)Estudantes ordinários, quer a tempo integral quer a tempo parcial;
2. b)Estudantes eventuais.
2 -São estudantes ordinários os que, ao abrigo dos regimes geral ou específico legalmente estabelecidos, frequentam as aulas nos diferentes cursos, mediante prévia inscrição e matrícula nos termos fixados na legislação em vigor, nos presentes Estatutos, no regulamento de ingresso e no regulamento pedagógico e se subordinam ao regime de avaliação fixado nos presentes Estatutos e no regulamento pedagógico com o objetivo de obter os graus académicos que o ISDOM confere.
3 -Podem ainda estudantes eventuais, ao abrigo do regime jurídico do Sistema Europeu de Transferência de Créditos, inscrever-se em unidades curriculares avulsas, creditando-se a frequência e o aproveitamento, para efeitos de mobilidade.

Artigo 44.º — Categorias de estudantes