Artigo 6.º — Graus e Diplomas

Vigente desde: 13/07/2022

1 -O ISDOM atribui os graus académicos previstos no regime jurídico aplicável de acordo com a sua natureza.
2 -O ISDOM pode reconhecer e creditar competências e conceder equivalências, nos termos da lei.
3 -Nos termos da lei, dos presentes estatutos e dos regulamentos aplicáveis, o ISDOM pode, ainda, atribuir outros certificados, ou diplomas, assim como títulos honoríficos.

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Em vigor desde 13/07/2022