1 -Ao Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) compete em geral:
a)Assessorar o presidente e vereadores a tempo inteiro nos domínios da preparação das suas atuações políticas e administrativas, colhendo e tratando os elementos para a elaboração das propostas a submeter aos órgãos municipais ou para tomada de decisões no âmbito dos seus poderes próprios ou delegados;
b)Coordenar e executar atividades inerentes à assessoria, secretariado, protocolos da Presidência e assegurar a interligação entre os diversos órgãos autárquicos do município;
c)Assegurar a representação do presidente nos atos que forem por este determinados;
d)Promover os contactos com os diversos serviços da Câmara Municipal ou órgãos da Administração;
e)Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar as restantes tarefas que lhe sejam cometidas pelo presidente.
f)Coordenação e apoio à informação destinada ao Gabinete de Comunicação;
g)Organizar o protocolo de cerimónias oficiais do município;
h)Organizar receções e eventos promocionais análogos;
i)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Presidente da Câmara ou Vereadores a Tempo inteiro.