1 -Estabelecer os princípios gerais de inventário e cadastro, nomeadamente aquisição, afetação, valorimetria, registo, seguros, transferência, cessão, alienação e abate dos Ativos Fixos Tangíveis (AFT), assim como as responsabilidades dos diversos serviços envolvidos na gestão do património dos SMASV.
2 -Estão sujeitos a inventário e cadastro os Ativos Fixos Tangíveis (AFT), bem como os Investimentos Financeiros, as Propriedades de Investimento, os Ativos Intangíveis e os Investimentos em curso.
3 -Considera-se gestão patrimonial a uma correta afetação dos bens pelas diversas unidades orgânicas e equipamentos dos SMASV, tendo em conta não só as necessidades dos diversos serviços face às atividades desenvolvidas e responsabilidades, mas também a sua adequada utilização, salvaguarda, conservação e manutenção de modo a garantirem o bom funcionamento e a segurança.