- 1 -Os AFT, em comum, são identificados pelo número de inventário e número de ordem (sequencial na base de dados), código de compartimento (espaço físico) e classificação do CC2, que compreende a classificação económica e patrimonial.
- 2 -Os AFT, bens móveis, são identificados com a designação, medidas, referências, tipo de estrutura, cor, marca, modelo, materiais, funcionalidade, ano e valor da aquisição, produção ou outras referências;
- 3 -Os AFT, bens imóveis, são identificados com a posição geográfica do concelho e freguesia e, dentro desta, morada, denominação do imóvel, se a tiver, domínio (público ou privado), espécie e tipologia do imóvel (urbano, rustico ou misto/construção ou terreno), natureza dos direitos de utilização, caraterização física (áreas, número de pisos, estado de conservação), ano de construção das edificações, inscrição matricial, registo na conservatória do registo predial e custo de aquisição, de construção ou de avaliação.
- 4 -Os AFT, veículos, são identificados com a matrícula, marca, modelo, ano de aquisição, categoria, número de quadro, combustível, cor, peso bruto, cilindrada e lotação.
Artigo 50.º — Identificação de ativos
Vigente desde: 02/09/2021
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Em vigor desde 02/09/2021