Ao Gabinete de Topografia e Desenho compete:
- a)Apoiar a atividade do Serviço de Planeamento e Urbanismo, bem como prestar os serviços que lhe sejam solicitados por outras unidades orgânicas, o Serviço de Gestão Urbanística ou o Serviço de Obras Municipais na execução de levantamentos do território ou de edifícios;
- b)Efetuar levantamentos topográficos ou planimétricos e prestar outros apoios de topografia, bem como executar levantamentos de edifícios, equipamentos ou infraestruturas em desenho técnico de projetos em plantas cortes e alçados;
- c)Colaborar com o Gabinete de Informação Geográfica na aferição de implantações de todos os edifícios classificados e respetivas áreas de influência, bem como dos edifícios e equipamentos com zonas de proteção associadas;
- d)Colaborar com o Gabinete de Informação Geográfica e Serviço de Obras Municipais no levantamento dos imóveis do domínio público e privado municipal e na aferição das implantações dos edifícios e do cadastro dos bens imóveis registados nos domínios público e privado do Município;
- e)Apoiar a subunidade de Apoio Jurídico nas operações imobiliárias do Município, nomeadamente a aquisição (incluindo expropriações ou cedências) ou a alienação de imóveis, efetuando o levantamento e a medição das áreas, a quantificação e a delimitação dos imóveis a adquirir ou alienar pelo Município;
- f)Atender os munícipes para localização de prédios, no fornecimento de plantas de local, na situação do prédio na planta de ordenamento do PDM, no preenchimento dos documentos para a avaliação do IMI e outros assuntos;
- g)Informar processos cadastrais de reclamação administrativa e outros processos particulares de serviço administrativo ou de obras;
- h)Acompanhar vistorias requeridas pelos munícipes ou solicitadas pelo Serviço de Gestão Urbanística e elaborar pareceres técnicos relativos aos destaques de parcela e propriedades horizontais cuja certificação tenha sido requerida à DPGU.