Art.º 46 · Despacho n.º 874/2019 — Subunidade de Gestão Operacional

1 -À subunidade de Gestão Operacional compete:
1. a)Preparar e assegurar, em articulação com a Subunidade de Obras Municipais, a execução de obras municipais por administração direta, nomeadamente obras de construção, alteração, reparação, conservação e demolição;
2. b)Promover a afetação de meios humanos e logísticos municipais na conservação e manutenção do património do Município ou à sua guarda;
3. c)Fiscalizar e controlar os custos, qualidade e prazo das obras e serviços executados;
4. d)Assegurar e fiscalizar a distribuição de materiais nas diversas obras;
5. e)Proceder à execução dos trabalhos de manutenção e arborização de ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos, providenciando a plantação e a seleção das espécies que melhor se adaptem às condições locais, em articulação com o Serviço Gestão Ambiental;
6. f)Proceder à execução dos trabalhos de distribuição, manutenção, reparação e substituição de baldes de lixo, papeleiras ou outros recipientes de deposição em articulação com o Serviço Gestão Ambiental;
7. g)Promover a execução e conservação da rede de sinalização horizontal e vertical;
8. h)Construir, manter e reparar o sistema municipal de escoamento de águas pluviais;
9. i)Executar as ações de gestão de linhas de água e da rede hidrográfica em colaboração com as entidades oficiais competentes;
10. j)Manter em condições de operacionalidade as instalações das oficinas municipais e os demais equipamentos;
11. k)Assegurar a recolha de animais mortos, providenciando igualmente as tarefas necessárias à exumação dos cadáveres
12. l)Apoiar e acompanhar tecnicamente as obras a realizar nas juntas de freguesia;
13. m)Colaborar na realização de eventos culturais.
2 -No âmbito do parque de máquinas e viaturas, compete-lhe:
1. a)Assegurar a gestão e manutenção de todo o parque de máquinas e viaturas da Autarquia, assumindo os critérios de operacionalidade e economia, e providenciar pela manutenção e operação dos equipamentos municipais;
2. b)Elaborar propostas anuais para a aquisição ou o abate de viaturas e máquinas, em colaboração com outras unidades orgânicas municipais;
3. c)Elaborar anualmente planos de manutenção de máquinas e viaturas;
4. d)Proceder ao registo dos acidentes, e elaborar os relatórios contendo a informação dos custos resultantes da reparação de danos, próprios e de terceiros;
5. e)Manter atualizado o cadastro das máquinas pesadas e viaturas que englobam a frota municipal;
6. f)Assegurar o funcionamento do Porto de Recreio de Machico.

Artigo 46.º — Subunidade de Gestão Operacional

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