- 1 -O curso técnico superior profissional é uma formação de ensino superior politécnica.
- 2 -A aprovação do conjunto de unidades curriculares que integram um curso técnico superior profissional conduz à atribuição do diploma de técnico superior profissional, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.