É expressamente revogado o Despacho n.º 9/2017, de 2 de maio, do Presidente do IPP, que aprova o Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (regime de acesso e ingresso) do Instituto Politécnico de Portalegre, bem como a regulamentação do IPP nesta matéria de acesso e ingresso nos cursos técnicos superiores profissionais por si ministrados.