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Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 29/08/2023
  1. 1 -A Comissão para a Igualdade é composta por:
    1. a)Um membro do Conselho de Escola, designado pelo Presidente do Conselho de Escola;
    2. b)Um membro do pessoal docente do IGOT-ULisboa, em efetividade de funções e em regime de tempo integral, designado pelo Presidente do IGOT-ULisboa;
    3. c)Um membro do pessoal de investigação do IGOT-ULisboa, em efetividade de funções e em regime de tempo integral, designado pelo Diretor do Centro de Estudos Geográficos;
    4. d)Dois membros (1 de cada sexo) estudantes dos cursos do IGOT-ULisboa, preferencialmente de ciclos de estudo diferentes, designados pela Associação de Estudantes;
    5. e)Um membro do pessoal técnico e administrativo, designado pela Diretora Executiva;
    6. f)Um membro representante de uma entidade externa, cooptado pela Comissão para a Igualdade, que exerça a sua atividade no âmbito das temáticas a desenvolver;
  2. 2 -Os dois membros representantes dos corpos docentes e corpos de investigação deverão respeitar entre si as quotas de representatividade de sexo de 50 % para 50 %.
  3. 3 -No conjunto dos membros designados, deverá ser assegurada uma quota de representatividade mínima de cada sexo de 40 %, competindo ao Presidente do IGOT-ULisboa verificar esta conformidade na composição da Comissão da Igualdade.
  4. 4 -As funções dos membros da Comissão para a Igualdade são exercidas em acumulação com as funções inerentes às categorias exercidas no IGOT-ULisboa, não conferindo direito a qualquer remuneração.
  5. 5 -Não podem integrar a Comissão para a Igualdade membros da direção do IGOT-ULisboa e do CEG.
  6. 6 -O Presidente da Comissão será eleito pela Comissão nos termos do artigo 17.º n.º 3 dos Estatutos do IGOT-ULisboa na primeira reunião de cada biénio, mediante autoproposta ou proposta dos restantes vogais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/08/2023

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