Artigo 5.º · Pedido de reconhecimento de spin-off IPCA
Em vigor desde 29/08/2023
1 -Os promotores referidos no artigo anterior podem requerer o reconhecimento de uma empresa como spin-off IPCA mediante carta dirigida ao Conselho de Gestão.
2 -Para efeito do número anterior, o pedido deve ser acompanhado da seguinte informação:
a)Identificação da empresa acompanhada de contrato de sociedade;
b)Descrição do enquadramento que esteve na base da sua criação, em especial no que se refere ao envolvimento de recursos humanos e/ou materiais do IPCA;
c)Breve caracterização dos produtos e/ou serviços da empresa com explicitação das vantagens competitivas decorrentes da incorporação de conhecimento produzido no IPCA;
d)Curriculum vitae dos promotores e seu enquadramento na empresa.
3 -Para além da informação prevista no ponto anterior, o projeto de criação de Spin-off deverá incluir uma proposta de relacionamento institucional a estabelecer entre a empresa e o IPCA, nos termos do artigo 8.º deste Regulamento.
4 -O projeto deverá indicar ainda se o proponente pretende a participação do IPCA no capital social, ou se pretende a constituição de uma Spin-off simples.
5 -Poderão ainda propor-se como empresas Spin-off IPCA empresas já constituídas antes da aprovação deste regulamento e cujos sócios ou missão da empresa se enquadre dentro do tipo de empresas Spin-off IPCA.