Art.º 19 · Despacho n.º 876/2019 — Divisão de Manutenção de Equipamentos

1 -Gabinete de Gestão das Oficinas e Transportes:
1. a)Promover a gestão e a manutenção do parque de viaturas, máquinas e outros equipamentos mecânicos do Município, de acordo com critérios de rentabilidade e de prioridade às atividades operativas;
2. b)Promover a prestação de apoio oficinal aos diversos serviços municipais;
3. c)Assegurar a gestão técnica e operacional do parque de viaturas e dos equipamentos do Município;
4. d)Manter o controlo técnico e assegurar a manutenção dos meios de transporte e de outros equipamentos mecânicos;
5. e)Colaborar ativamente com os outros serviços municipais no sentido de assegurar coerência e racionalidade aos processos de aquisição de equipamentos e à sua exploração;
6. f)Assegurar o fornecimento atempado de viaturas, máquinas e outros equipamentos mecânicos a utilizar nas atividades e promover a sua utilização racional;
7. g)Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento;
8. h)Outras que a lei ou resolução superior designe.
2 -Gabinete de Gestão de Equipamentos:
1. a)Promover a gestão e a manutenção dos equipamentos de ar condicionado dos edifícios propriedade ou sob gestão municipal;
2. b)Manter o controlo técnico e assegurar a manutenção dos diversos equipamentos propriedade ou sob responsabilidade municipal;
3. c)Outras que a lei ou resolução superior designe.
3 -Gabinete de Higiene e Limpeza:
1. a)Planear, organizar, controlar e promover as atividades de limpeza nos edifícios municipais ou colocados à guarda do Município;
2. b)Assegurar a limpeza das instalações;
3. c)Outras que a lei ou resolução superior designe.
4 -Gabinete de Gestão de Cemitérios:
1. a)Fazer a gestão e manutenção dos cemitérios municipais, nomeadamente no que concerne a covais, campas, jazigos e ossários, bem como cumprir e fazer cumprir as demais determinações previstas no respetivo regulamento;
2. b)Assegurar a limpeza e salubridade dos cemitérios e promover medidas de melhoria da imagem dos mesmos;
3. c)Colaborar na sua atuação com o serviço competente no âmbito da cobrança de taxas;
4. d)Proceder aos registos relativos ao funcionamento dos cemitérios municipais, assim como tratar dos processos referentes à aquisição de covais, jazigos, gavetões e trasladações.
5. e)Promover e assegurar as exumações regulamentares e as necessárias para a gestão do espaço disponível, elaborando relatórios de ocupação;
6. f)Assegurar o cumprimento das leis, regulamentos e normativos internos sobre a gestão operacional dos cemitérios;
7. g)Outras que a lei ou resolução superior designe.
5 -Gabinete de Gestão de Estacionamento Tarifado:
1. a)Fazer a gestão e manutenção dos parques cobertos e descobertos do Município;
2. b)Assegurar o cumprimento dos regulamentos e normativos inerentes ao funcionamento dos parques;
3. c)Outras que a lei ou resolução superior designe.
6 -Exercer ainda outras competências que estejam diretamente ou indiretamente relacionadas com a divisão no âmbito das atribuições e competências do Município.

Artigo 19.º — Divisão de Manutenção de Equipamentos

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