As alterações atrás referidas ao Regulamento, vigente desde um de fevereiro de 2026, entram em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação no DRE.
ANEXO IV
Organograma
Estrutura orgânica nuclear e unidades orgânicas flexíveis do Município de Olhão
30 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, Ricardo Manuel Veia Calé.
320018157