- 1 -As unidades orgânicas de 2.º grau descritas no presente capítulo integram o Departamento de Investimentos, Ambiente e Desenvolvimento Urbano e dele dependem diretamente.
- 2 -As unidades orgânicas de 3.º grau que integram o Departamento de Investimentos, Ambiente e Desenvolvimento Urbano dependem diretamente do departamento ou das unidades orgânicas de 2.º grau respetivas, conforme densificado nos artigos seguintes do presente capítulo.
Artigo 11.º — Organização e dependência hierárquica
Vigente desde: 10/07/2026
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