São competências específicas do Núcleo de Mobilidade e Transportes:
- a)Assegurar a preparação dos planos de mobilidade e transportes do município e a sua execução, em cooperação com entidades terceiras com responsabilidades nestas áreas;
- b)Inventariar e caracterizar as necessidades de manutenção e requalificação do espaço público composto por rede viária, passeios, praças e espaços exteriores urbanos, infraestruturas de subsolo, iluminação pública e trânsito;
- c)Executar, por administração direta, obras de conservação e reparação das infraestruturas viárias e sinalização, e ainda dos arruamentos públicos e infraestruturas de transportes;
- d)Assegurar a gestão dos armazéns de bens e materiais destinados às obras por administração direta, de materiais de limpeza e de outros produtos necessários aos diferentes serviços afetos à unidade orgânica ou a outros serviços operacionais;
- e)Gerir as oficinas municipais, garantindo a correta e atempada manutenção de viaturas e máquinas efetuada por meios próprios, os espaços de lavagem e de estacionamento ou parqueamento,
estudando e propondo a aquisição e ou abate de viaturas e máquinas da área técnica e operacional;
- f)Regular a organização do trânsito na área do Município, de acordo com as orientações da Câmara Municipal, e elaborar estudos e propostas com vista à melhoria da mobilidade rodoviária e adaptação às normas vigentes;
- g)Assegurar a limpeza pública urbana, bem como das estradas e caminhos sob gestão municipal.