São tarefas da Secção de Empreitadas e Projetos, as seguintes:
- a)Fornecer elementos técnicos necessários à elaboração das peças dos processos de contratação pública referentes a empreitadas de obras públicas, em coordenação com os serviços técnicos responsáveis;
- b)Acompanhar a execução e fiscalização dos contratos de cooperação ou delegação de competências nas freguesias, relativamente a investimentos na rede viária municipal, arruamentos, sistemas de águas e saneamento, viação rural e agrícola ou em outras áreas que sejam superiormente definidas;
- c)Apoiar administrativamente o acompanhamento da execução dos contratos públicos de empreitadas;
- d)Manter organizado o arquivo de processos de empreitadas de obras públicas e de cooperação ou delegação de competências nas freguesias da responsabilidade da secção;
- e)Fornecer dados relativos à realização de obras por empreitada à Divisão Financeira, de modo a possibilitar os registos aos níveis orçamental e patrimonial, relativos a empreitadas de obras públicas;
- f)Prestar toda a informação legalmente exigida às entidades incumbidas de poderes de tutela, reguladores, de controlo ou meramente informativos, referentes a contratos de empreitadas de obras públicas;
- g)Colaborar na elaboração dos procedimentos necessários nos processos de obras comparticipadas por fundos externos nacionais ou comunitários;
- h)Prestar o apoio administrativo necessário à divisão e aos núcleos dela dependentes, nomeadamente, aos dirigentes e aos técnicos.