São funções da Secção de Águas, Saneamento e Resíduos Urbanos:
- a)Instruir, organizar e arquivar os processos relativos à concessão de terrenos em cemitérios municipais, bem como proceder a aplicação das taxas em vigor;
- b)Manter atualizados os registos relativos às inumações, exumações, transladações e outros trabalhos efetuados nos terrenos, campas ou jazigos dos cemitérios municipais;
- c)Instruir, organizar e arquivar todos os processos de abastecimento de água para consumo e de saneamento de águas residuais, assim como, dos pedidos de ramais de ligação às redes;
- d)Proceder à leitura de consumos de água e assegurar a liquidação das taxas e preços, quer do abastecimento de água, quer de saneamento, resíduos sólidos urbanos e de outras relacionadas com as competências específicas da divisão a que pertence;
- e)Instruir, organizar e arquivar os processos de registo de minas e nascentes de água;
- f)Colaborar na preparação de projetos inerentes aos sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais urbanas, bem como no acompanhamento das respetivas operações, nomeadamente, as realizadas por administração direta;
- g)Assegurar o apoio administrativo na gestão dos resíduos urbanos e equiparados, na vertente dos respetivos sistemas de disponibilidade do serviço, disposição, recolha e transporte, com vista ao cumprimento dos normativos legais e à disponibilização das melhores condições aos seus utilizadores, mantendo uma colaboração permanente com a associação de municípios com a competência delegadas;
- h)Prestar apoio administrativo necessário às unidades orgânicas de que depende, nomeadamente, ao chefe de divisão, ao coordenador de núcleo e, na medida do necessário, aos técnicos e encarregados operacionais;
- i)Participar na gestão administrativa da informação sobre as redes de serviços urbanos do concelho, contribuindo para os estudos necessários e para a atualização do cadastro das redes municipais;
- j)Fiscalizar a execução dos ramais de ligação e redes, bem como outras ligações às redes já existentes;
- k)Colaborar na reorganização e melhoramento da base de dados do sistema de gestão de águas e saneamento.