Art.º 2 · Despacho n.º 8869/2021 — Condições

1 -As condições para a prestação de serviço em regime de tempo completo ou dedicação plena são as seguintes:
1. a)Para os professores titulares de uma cátedra ad personam: parecer do Conselho Científico sobre o alinhamento e preponderância da área científica da bolsa ou do contrato de investigação que titula a contratação com o projeto estratégico da escola e a essencialidade do exercício de funções naqueles regimes para o cumprimento das finalidades da bolsa ou do contrato.
2. b)Para os professores visitantes ou professores convidados ou assistentes convidados: parecer do Conselho Científico ou de uma Comissão por si nomeada, sobre o alinhamento e preponderância da área científica de especialização do docente com o projeto estratégico da escola e a essencialidade do exercício de funções naqueles regimes para o cumprimento de objetivos anuais ou plurianuais da Escola.

Artigo 2.º — Condições