À Equipa Multidisciplinar de Rede Multisserviço da Rede Nacional de Segurança Interna, abreviadamente designada por EMRNSI e coordenada por elemento com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, compete:
- a)Assegurar a gestão de sistemas de utilização comum entre forças e serviços de segurança e demais serviços da AI, nomeadamente no âmbito das comunicações, com os melhores níveis de qualidade de serviço;
- b)Garantir o bom funcionamento dos serviços suportados pela rede e acesso à Internet dos serviços centrais da AI, tanto de natureza operacional como de suporte;
- c)Participar no estudo, na coordenação e na execução das atividades relativas ao planeamento, administração, produção e desenvolvimento dos sistemas de comunicações de todos os organismos da AI, em articulação com os utilizadores dos diversos sistemas a quem presta apoio;
- d)Estudar e planear, numa perspetiva de rentabilização e potenciação da eficácia e de interoperabilidade, a arquitetura de comunicações e coordenar a gestão dos sistemas existentes nas forças e serviços de segurança e demais serviços da AI;
- e)Promover a migração para novas tecnologias e serviços de rede, de natureza sinérgica, como voz sobre IP, facsimile sobre IP, videoconferência e videovigilância;
- f)Gerir e garantir a manutenção, para uso partilhado, das comunicações com entidades externas ao MAI, velando pela sua eficácia e segurança;
- g)Assegurar o bom funcionamento das infraestruturas de comunicação da AI, com os melhores níveis de qualidade de serviço, garantindo o bom funcionamento dos serviços de rede, a todos os serviços da AI, tanto de natureza operacional como de suporte;
- h)Promover o desenvolvimento da segurança dos sistemas de comunicação e informação, através das melhores práticas operacionais internacionais e estabelecer as políticas de segurança em vigor no MAI;
- i)Contribuir, em articulação com serviços tutelados por outros ministérios, para o reforço da segurança das comunicações e sistemas de informação da Administração Pública;
- j)Gerir, controlar e acompanhar o projeto RNSI, garantindo a monitorização, os níveis de serviço, e o apoio técnico;
- k)Desenvolver soluções que permitam interoperabilidade entre a Rede Nacional de Segurança
Interna (RNSI) e outras redes como o SIRESP ou o 112, em articulação com a EMCC;
- l)Assegurar a monitorização de todos os ambientes sob controlo da rede de comunicações RNSI 24X7X365;
- m)Em articulação com a DSUMC, propor e acompanhar os procedimentos de contratação necessária ao potenciar do desempenho e utilização da rede RNSI e os serviços por ela suportados;
- n)Assegurar as demais funções cometidas por lei ou superiormente determinadas.