1 -O presente regulamento tem por objeto a avaliação do desempenho do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia do ICBAS, estabelecendo um conjunto de regras a observar para esse efeito.
2 -O presente regulamento é aplicável ao pessoal de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico e de gestão e comunicação de ciência e de tecnologia do ICBAS com contrato de trabalho em regime de direito privado, por tempo indeterminado ou a termo, a tempo integral ou parcial.