1 -Os trabalhadores comprometem-se com os valores, princípios e comportamentos previstos neste Código e incorporam-nos no seu trabalho diário e no relacionamento com colegas, superiores e subordinados.
2 -Os trabalhadores tomam conhecimento e manifestam o seu compromisso com a Carta Ética e com o presente Código através da assinatura de uma declaração, de acordo com o modelo previsto no anexo II a este Código.
3 -Esta declaração é assinada:
a)Por todos os trabalhadores, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do Código;
b)Pelos novos trabalhadores, no ato de posse ou de aceitação, ou, caso estes não sejam aplicáveis, no momento do início de funções.
4 -Este compromisso é reiterado sempre que haja alterações a este Código.