O Programa é uma iniciativa conjunta das áreas governativas da Administração Interna e da Educação, que neste contexto se assumem como parceiros institucionais.
Artigo 5.º — Parceiros institucionais
Vigente desde: 10/10/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/10/2017