Art.º 6 · Despacho n.º 8946/2026 — Requisitos de candidatura ao Corpo

1 -São requisitos de candidatura ao Corpo:
1. a)Ser maior de idade;
2. b)Residir preferencialmente no concelho de Pedrógão Grande;
3. c)Declaração médica que ateste a boa condição física e psíquica;
4. d)Certificado de registo criminal para efeitos de voluntariado em Proteção Civil;
5. e)Boletim Individual de Saúde (Boletim de Vacinas) atualizado.
2 -É motivo de exclusão a candidatura apresentada por elementos que integrem os quadros ativos de agentes de proteção civil, nomeadamente, bombeiros, forças de segurança, forças armadas, Instituto de Emergência Médica e Cruz Vermelha Portuguesa.

Artigo 6.º — Requisitos de candidatura ao Corpo