- 1 -A Escola Universitária Vasco da Gama, doravante, designada, abreviadamente, por EUVG ou Escola, é um Estabelecimento de Ensino Superior universitário privado não integrado, reconhecido pelo Ministério da Educação de interesse público, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 5/2001, de 10 de janeiro, cuja Entidade Instituidora é a Associação Cognitária Vasco da Gama, que o cria, assegurando as condições necessárias ao seu normal funcionamento, nos termos da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
- 2 -A EUVG tem a sua sede em Coimbra, na Avenida José Sousa Fernandes, Blocos A e B, União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades.
Artigo 1.º — Definição e sede
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