Os artigos 1.º, 4.º, 11.º e 15.º do Despacho n.º 2312/2022, de 22 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...].
- 2 -A frequência com aproveitamento deste ciclo confere o grau de licenciado.
- 3 -[...].
Artigo 2.º — Alteração ao Despacho n.º 2312/2022, de 22 de fevereiro
Vigente desde: 08/08/2024
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