Art.º 22 · Despacho n.º 899/2019 — O Conselho Científico e o Conselho Pedagógico

1 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Nomear os membros do Conselho Coordenador de Avaliação do desempenho dos Docentes, sob proposta do Diretor para efeito da alínea n.º c) do n.º 1 do artigo 23.º;
2. b)Propor aos órgãos competentes a revisão dos parâmetros e critérios de avaliação, bem como as demais medidas quantitativas subjacentes ao sistema de classificação final;
3. c)Apreciar o relatório que lhe for presente pelo CCADD e ratificar os resultados da avaliação.
2 -Compete ao Conselho Pedagógico pronunciar-se sobre todos os assuntos de índole pedagógica que lhe sejam submetidos à apreciação pelo Diretor, Conselho Científico ou Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes.

Artigo 22.º — O Conselho Científico e o Conselho Pedagógico