Art.º 8 · Despacho n.º 9000/2025 — Divisão Financeira e de Recursos Humanos

1 -A Divisão Financeira e de Recursos Humanos exerce as suas competências nos domínios da gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos.
2 -A Divisão Financeira e de Recursos Humanos compreende:
1. a)O Núcleo Financeiro e de Património;
2. b)A Tesouraria;
3. c)(Revogada.)
4. d)O Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.
3 -Ao Núcleo Financeiro e de Património compete, designadamente:
1. a)Preparar a proposta de orçamento anual e acompanhar a sua execução, efetuando uma monitorização periódica e elaborando relatórios financeiros;
2. b)Assegurar os trabalhos conducentes à prestação de contas e dar apoio ao processo de consolidação de contas;
3. c)Assegurar a gestão dos recursos financeiros;
4. d)Cabimentar todos os processos de despesa, devidamente autorizados, e organizar a documentação de suporte aos registos contabilísticos;
5. e)Contabilizar e controlar os movimentos relativos à arrecadação da receita dos SASUC;
6. f)Proceder à reconciliação bancária dos movimentos contabilizados pela Tesouraria;
7. g)Proceder ao cumprimento das obrigações legais e fiscais e garantir a informação às entidades e serviços competentes;
8. h)Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e dos bens imóveis afetos aos SASUC;
9. i)Proceder ao cálculo das amortizações de todos os bens inventariados;
10. j)Organizar autos de abate e de inutilização dos bens deteriorados e sem valor, e propor superiormente a alineação dos que, embora desnecessários aos SASUC, apresentem valor residual;
11. k)Promover a elaboração de todos os mapas patrimoniais necessários à apresentação e aprovação da conta de gerência;
12. l)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
4 -À Tesouraria compete, designadamente:
1. a)Arrecadar, documentar e monitorizar todas as receitas dos SASUC;
2. b)Proceder à recolha das verbas arrecadadas nas diferentes unidades e serviços com atendimento, e efetuar o respetivo depósito nas instituições bancárias;
3. c)Efetuar pagamentos aprovados e autorizados, e emitir recibos referentes à receita cobrada;
4. d)Controlar as disponibilidades reais em cofre e elaborar as folhas de caixa;
5. e)Assegurar a constituição, processamento, disponibilização e reposição de fundos de maneio;
6. f)Controlar todas as contas bancárias;
7. g)Executar outras atividades que, no domínio da Tesouraria, lhe sejam cometidas.
5 -(Revogado.)
6 -Ao Núcleo de Gestão de Recursos Humanos compete, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente no que respeita ao processamento de remunerações, outros abonos e descontos, ao controlo de assiduidade, às declarações de rendimentos, aos benefícios sociais de trabalhadores e familiares, ao trabalho suplementar, às deslocações em serviço, à avaliação do desempenho e à gestão dos processos individuais;
2. b)Promover e executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego do pessoal dos SASUC;
3. c)Organizar, instruir e informar os processos referentes a acidentes de trabalho, doenças profissionais, aposentações e juntas médicas;
4. d)Organizar e manter atualizado um sistema de informação com vista à caraterização permanente dos recursos humanos, assegurando a resposta a pedidos de informação de entidades internas e externas;
5. e)Em articulação com a Reitoria da Universidade de Coimbra, apoiar a preparação e dinamizar a realização de ações sistemáticas de formação profissional e de aperfeiçoamento dos trabalhadores, bem como assegurar a satisfação dos requisitos legais relativos à saúde ocupacional;
6. f)Elaborar o balanço social;
7. g)Executar outras atividades que, no domínio da Gestão de Recursos Humanos, lhe sejam cometidas.
7 -A coordenação do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos é assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 8.º — Divisão Financeira e de Recursos Humanos

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