Despacho

Despacho n.º 9000/2025

Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.

Objeto

O presente despacho procede à alteração dos artigos 3.º, 5.º, 6.º-A, 7.º, 8.º, 9.º, 12.º, 12.º-B, 13.º e 15.º, e ao aditamento dos artigos 9.º-A e 15.º-B, todos do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC), Regulamento n.º 122/2012, de 16 de março, na sua redação atual.

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento Orgânico dos SASUC

Os artigos 3.º, 5.º, 6.º-A, 7.º, 8.º, 9.º, 12.º, 12.º-B, 13.º e 15.º do Regulamento Orgânico dos SASUC passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º
[...]
A estrutura orgânica dos Serviços de Ação Social tem a seguinte composição:
a)Gabinete de Apoio à Administração;
b)(Revogada.)
c)[...]
d)Direção de Serviços de Suporte;
e)[...]
f)[...]
Artigo 5.º
Gabinete de Apoio à Administração
1 -O Gabinete de Apoio à Administração exerce as suas competências em áreas de apoio direto à Administração ou aos diversos serviços dos SASUC, nomeadamente no âmbito da comunicação, da gestão de documentação interna, dos sistemas de informação, do planeamento e monitorização, das relações externas, da assessoria jurídica e do secretariado.
2 -O Gabinete de Apoio à Administração compreende:
a)O Núcleo de Apoio à Gestão;
b)O Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação.
3 -Ao Núcleo de Apoio à Gestão compete, designadamente:
a)Coadjuvar o Administrador nos processos relativos à análise institucional, incluindo os de planeamento estratégico e de monitorização do desempenho organizacional;
b)Coadjuvar o Administrador na dinamização e no acompanhamento do processo de avaliação do desempenho;
c)Coadjuvar o Administrador no planeamento das atividades de apoio ao estudante e de prestação de serviços, nomeadamente apurando estimativas de custos e contribuindo para a formação de preços;
d)Prestar apoio técnico e emitir pareceres e informações de natureza técnica ou jurídica;
e)Apoiar juridicamente na elaboração de respostas a reclamações, recursos hierárquicos e processos de contencioso administrativo, bem como prestar apoio jurídico nas diversas áreas de atuação dos SASUC;
f)Em articulação com a Reitoria da Universidade, conceber, propor e coordenar projetos que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados, bem como assegurar a realização de avaliações internas da eficiência, da eficácia e da qualidade desses serviços e a implementação das medidas corretivas e ou preventivas propostas;
g)Apoiar a comunicação interna e externa, designadamente junto de estudantes, trabalhadores e do público em geral, com vista à divulgação de informação do seu interesse;
h)Assegurar o secretariado, organizar a agenda e cuidar do expediente do Conselho de Ação Social, do Conselho de Gestão dos SASUC e do Administrador;
i)Assegurar a coordenação da gestão dos documentos internos dos SASUC;
j)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.
4 -O Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação visa garantir a operacionalidade das infraestruturas e dos sistemas de informação e comunicação dos SASUC, com elevados níveis de desempenho, tendo em vista o suporte às atividades de apoio social à comunidade universitária, bem como desenvolver e apoiar a implementação de soluções informáticas promotoras da eficiência e da eficácia na organização, competindo-lhe, designadamente:
a)Adequar os Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (STIC) à gestão e ao planeamento estratégico e operacional dos SASUC;
b)Identificar soluções de STIC adequadas aos processos de operação dos SASUC;
c)Adequar os STIC aos desafios da gestão pública, aos processos de mudança, à modernização administrativa e às exigências da sociedade do conhecimento;
d)Garantir o cumprimento dos requisitos e de obrigações legais em matéria de segurança do ciberespaço, em articulação com o serviço responsável pela cibersegurança da Universidade de Coimbra;
e)Reforçar as práticas de gestão integrada de informação e de reengenharia de processos, tendo em vista padrões de eficácia, de eficiência, de satisfação e de qualidade;
f)Exercer as demais competências que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
5 -O Gabinete de Apoio à Administração é dirigido por um dirigente intermédio de segundo grau, sendo o Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação coordenado por um dirigente intermédio de terceiro grau.
Artigo 6.º-A
[...]
1 -Os Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho desenvolvem a sua atividade no âmbito da prestação de cuidados de saúde aos estudantes e à comunidade académica em geral, em estreita cooperação e articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com outros subsistemas de saúde, assegurando, ainda, a organização das atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho que visem a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde ocupacional.
2 -(Revogado.)
3 -Os Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho compreendem:
a)A Unidade Assistencial;
b)A Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho.
4 -À Unidade Assistencial compete, designadamente:
a)Prestar assistência médica, psicológica e de enfermagem a estudantes e trabalhadores da Universidade, no ativo, aposentados ou jubilados, em articulação com os sistemas e protocolos de colaboração com outras instituições de saúde, públicas ou privadas;
b)Colaborar na identificação das necessidades educativas específicas apresentadas por estudantes e promover a sua integração e acompanhamento, em articulação com as outras estruturas envolvidas;
c)Assegurar a gestão de toda a informação de saúde, de modo a garantir a sua reserva e confidencialidade, nos termos legalmente previstos;
d)Organizar programas e ações de prevenção e promoção da saúde, sensibilizando, informando e formando a população para a adoção de estilos de vida saudáveis e a alteração de comportamentos de risco;
e)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
5 -À Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho compete, designadamente:
a)Promover, coordenar e fiscalizar as ações e medidas tendentes a assegurar o cumprimento das exigências legais em matéria de segurança e saúde no trabalho;
b)Realizar exames de saúde no âmbito da medicina do trabalho;
c)Investigar acidentes e incidentes de trabalho, organizando os elementos necessários às notificações obrigatórias;
d)Planificar e organizar a prevenção de riscos profissionais, procedendo à identificação de perigos e à avaliação e controlo dos riscos profissionais;
e)Colaborar na conceção de locais, de métodos e da organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho;
f)Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;
g)Participar na elaboração dos planos de emergência internos;
h)Assegurar a informação e a formação sobre os riscos para a segurança e a saúde, bem como sobre as medidas de prevenção e proteção;
i)Desenvolver iniciativas com vista ao reforço de competências em segurança, higiene e saúde no trabalho, no seio da comunidade universitária;
j)Recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho;
k)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
6 -[Anterior n.º 3.]
Artigo 7.º
Direção de Serviços de Suporte
1 -A Direção de Serviços de Suporte tem como missão o apoio à gestão de pessoas, aquisições, logística, recursos financeiros e infraestruturas dos SASUC.
2 -A Direção de Serviços de Suporte compreende:
a)A Divisão Financeira e de Recursos Humanos;
b)[...]
c)(Revogada.)
d)O Núcleo de Manutenção e Conservação.
3 -A Direção de Serviços de Suporte é dirigida por um dirigente intermédio de primeiro grau, sendo as suas Divisões dirigidas por dirigentes intermédios de segundo grau.
Artigo 8.º
Divisão Financeira e de Recursos Humanos
1 -A Divisão Financeira e de Recursos Humanos exerce as suas competências nos domínios da gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos.
2 -A Divisão Financeira e de Recursos Humanos compreende:
a)O Núcleo Financeiro e de Património;
b)A Tesouraria;
c)(Revogada.)
d)O Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.
3 -Ao Núcleo Financeiro e de Património compete, designadamente:
a)[...]
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)Proceder à reconciliação bancária dos movimentos contabilizados pela Tesouraria;
g)[...]
h)Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e dos bens imóveis afetos aos SASUC;
i)Proceder ao cálculo das amortizações de todos os bens inventariados;
j)Organizar autos de abate e de inutilização dos bens deteriorados e sem valor, e propor superiormente a alineação dos que, embora desnecessários aos SASUC, apresentem valor residual;
k)Promover a elaboração de todos os mapas patrimoniais necessários à apresentação e aprovação da conta de gerência;
l)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
4 -À Tesouraria compete, designadamente:
a)[...]
b)Proceder à recolha das verbas arrecadadas nas diferentes unidades e serviços com atendimento, e efetuar o respetivo depósito nas instituições bancárias;
c)Efetuar pagamentos aprovados e autorizados, e emitir recibos referentes à receita cobrada;
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
5 -(Revogado.)
6 -Ao Núcleo de Gestão de Recursos Humanos compete, designadamente:
a)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente no que respeita ao processamento de remunerações, outros abonos e descontos, ao controlo de assiduidade, às declarações de rendimentos, aos benefícios sociais de trabalhadores e familiares, ao trabalho suplementar, às deslocações em serviço, à avaliação do desempenho e à gestão dos processos individuais;
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)Em articulação com a Reitoria da Universidade de Coimbra, apoiar a preparação e dinamizar a realização de ações sistemáticas de formação profissional e de aperfeiçoamento dos trabalhadores, bem como assegurar a satisfação dos requisitos legais relativos à saúde ocupacional;
f)[...]
g)[...]
7 -[...]
Artigo 9.º
Divisão de Compras e Logística
1 -A Divisão de Compras e Logística compreende:
a)O Núcleo de Compras;
b)O Núcleo de Logística;
c)(Revogada).
2 -Ao Núcleo de Compras compete, designadamente:
a)[...]
b)Proceder a diligências prévias, preparatórias e preliminares junto do mercado, visando a procura das melhores e mais adequadas opções de aquisição para os SASUC;
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
h)(Revogada.)
i)[...]
j)[...]
3 -Ao Núcleo de Logística compete, designadamente:
a)[...]
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)Assegurar a gestão da frota automóvel, incluindo, nomeadamente:
i)Manter atualizado um registo de todas as viaturas, por forma a permitir o controlo dos custos de transporte;
ii)Assegurar o transporte, devidamente autorizado, de pessoas e bens;
iii)Zelar pela manutenção e conservação de todo o equipamento afeto, nomeadamente das viaturas adstritas;
h)(Revogada.)
i)(Revogada.)
j)(Revogada.)
k)[...]
4 -(Revogado.)
5 -(Revogado.)
Artigo 12.º
[...]
1 -A Divisão de Alimentação exerce as suas competências no domínio da alimentação, da nutrição e da qualidade alimentar, competindo-lhe garantir o fornecimento de alimentação à comunidade universitária e a gestão das cantinas, dos restaurantes universitários, dos bares e das cafetarias dos SASUC, bem como do Centro Cultural D. Dinis (CCDD).
2 -A Divisão de Alimentação compreende:
a)O Núcleo de Apoio Transversal;
b)O Núcleo de Operação Alimentar.
3 -Ao Núcleo de Apoio Transversal compete, designadamente:
a)[...]
b)(Revogada.)
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)Gerir o funcionamento do CCDD, acolhendo atividades científicas, pedagógicas, culturais e, em geral, de interesse para a comunidade universitária, bem como disponibilizando este espaço para serviços de alimentação enquadrados nessas ou noutras iniciativas;
h)[Anterior alínea g).]
4 -[...]
a)Assegurar o funcionamento de cantinas, restaurantes universitários, bares e cafetarias sob a gestão dos SASUC, bem como estabelecer as normas do seu funcionamento e utilização, garantindo a confeção e o serviço de refeições à comunidade universitária;
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
5 -[...]
Artigo 12.º-B
Direção de Serviços de Apoios Sociais
1 -[...]
2 -A Direção de Serviços de Apoios Sociais compreende:
a)A Divisão de Integração e Aconselhamento;
b)O Núcleo de Apoio à Infância;
c)O Núcleo de Alojamento.
3 -A Direção de Serviços de Apoios Sociais é dirigida por um dirigente intermédio de primeiro grau, sendo a Divisão de Integração e Aconselhamento dirigida por um dirigente intermédio de segundo grau.
Artigo 13.º
Divisão de Integração e Aconselhamento
1 -A Divisão de Integração e Aconselhamento exerce as suas competências nos domínios da integração e do aconselhamento dos estudantes na Universidade de Coimbra, visando a promoção da equidade, da inclusão e do sucesso académico, bem como apoiando a frequência de todos os estudantes, designadamente através da disponibilização de suporte técnico, social e psicopedagógico, incluindo a atribuição de apoios.
2 -A Divisão de Integração e Aconselhamento compreende:
a)O Núcleo de Integração e Suporte;
b)(Revogada.)
c)O Núcleo de Aconselhamento e Promoção.
3 -Ao Núcleo de Integração e Suporte compete, designadamente:
a)Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso e na frequência na Universidade, dinamizando planos de integração, de inclusão e de intervenção sociais;
b)Realizar o atendimento dos estudantes e gerir os processos de candidaturas e os pedidos de apoios sociais diretos, indiretos e complementares;
c)[Anterior alínea b).]
d)[Anterior alínea c).]
e)[Anterior alínea d).]
f)[Anterior alínea e).]
g)Assegurar o acompanhamento dos estudantes residentes em alojamento estudantil, tendo em vista o despiste e o encaminhamento de situações com necessidade de intervenção social;
h)Identificar as necessidades educativas específicas apresentadas pelos estudantes e assegurar a articulação com os órgãos de gestão da Universidade e das Unidades Orgânicas, prestando informações sobre as medidas e os instrumentos aptos a satisfazê-las;
i)Acompanhar e avaliar a implementação e a eficácia das medidas e instrumentos referidos na alínea anterior;
j)Manter atualizada toda a informação relativa a apoios sociais, enviando, aos serviços competentes, os dados necessários à regularização dos apoios e aos correspondentes registos;
k)Efetuar a divulgação do Programa de Apoio Social a Estudantes através de Atividades a Tempo Parcial (PASEP) junto das unidades e serviços da Universidade de Coimbra, assegurando o necessário apoio à abertura e gestão de ofertas, e à promoção das ofertas disponíveis junto dos estudantes;
l)Assegurar o acompanhamento dos estudantes colocados nas ofertas PASEP, tendo em vista a adequação dos apoios sociais disponibilizados às suas necessidades;
m)Exercer as demais competências que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
4 -(Revogado.)
5 -Ao Núcleo de Aconselhamento e Promoção compete, designadamente:
a)Contribuir para o sucesso académico da comunidade estudantil através da criação e concretização de uma rede de acompanhamento e de aconselhamento ao longo do período de frequência;
b)Proporcionar, em articulação com a Universidade e com as Unidades Orgânicas, o necessário acolhimento e apoio técnico aos estudantes;
c)Apoiar, quando necessário, o Núcleo de Integração e Suporte na identificação das necessidades educativas específicas apresentadas pelos estudantes e na definição das medidas e dos instrumentos aptos a satisfazê-las;
d)[...]
e)Promover a produção de materiais em suporte complementar e ou acessível, destinados a estudantes com necessidades educativas específicas;
f)Proporcionar apoio psicopedagógico aos estudantes da Universidade de Coimbra, em articulação com os órgãos de gestão da Universidade e das Unidades Orgânicas;
g)Promover e organizar programas e ações de sensibilização ativadores do desenvolvimento pessoal e de competências pessoais e académicas, em colaboração com estruturas da Universidade, das Unidades Orgânicas e de outras entidades, através da informação, formação e sensibilização dos estudantes;
h)(Revogada.)
i)(Revogada.)
j)Promover e apoiar atividades culturais, desportivas, formativas e lúdicas nas residências universitárias;
k)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
6 -A coordenação do Núcleo de Integração e Suporte pode ser assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.
Artigo 15.º
Núcleo de Apoio à Infância
1 -O Núcleo de Apoio à Infância desenvolve a sua atividade no âmbito da prestação de serviços de apoio à infância nas vertentes de creche, para crianças dos três meses aos três anos, e de jardim de infância, para crianças dos três anos até ao ingresso no primeiro ciclo.
2 -Constituem objetivos do Núcleo de Apoio à Infância:
a)[...]
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
3 -A coordenação técnico-pedagógica de cada uma das valências do Núcleo de Apoio à Infância é assegurada por um coordenador pedagógico, em termos a definir no respetivo regulamento de funcionamento.
4 -A coordenação administrativa do Núcleo de Apoio à Infância pode ser assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 3.º

Aditamento ao Regulamento Orgânico dos SASUC

São aditados ao Regulamento Orgânico dos SASUC, os artigos 9.º-A e 15.º-B, com a seguinte redação:

Artigo 9.º-A
Núcleo de Manutenção e Conservação
1 -Ao Núcleo de Manutenção e Conservação compete, designadamente:
a)Elaborar os planos anuais de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos SASUC;
b)Dar cumprimento aos planos referidos na alínea anterior, garantindo a operacionalidade dos equipamentos e das instalações;
c)Proceder à instalação de novos equipamentos, quando necessário, e acompanhar a sua instalação, nos restantes casos;
d)Inventariar e manter em bom estado materiais, acessórios e ferramentas;
e)Garantir a interface com a área prestadora de serviços de higiene e segurança no trabalho, de modo a assegurar que são cumpridos todos os requisitos legais aplicáveis;
f)Gerir a Quinta de S. Marcos;
g)Executar outras atividades que, no domínio da Manutenção e Conservação, lhe sejam cometidas.
2 -A coordenação do Núcleo de Manutenção e Conservação é assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.
Artigo 15.º-B
Núcleo de Alojamento
1 -Ao Núcleo de Alojamento compete, designadamente:
a)Promover o acesso de estudantes, incluindo de mobilidade, e, em situações regulamentarmente previstas, de outros membros da comunidade académica temporariamente deslocados a alojamento com condições que propiciem um ambiente adequado ao estudo, de bem-estar e de integração no meio social e académico, bem como o seu acolhimento nas residências universitárias;
b)Realizar o atendimento dos estudantes, gerir o processo de candidaturas e propor a atribuição de alojamento nos casos cujo enquadramento nas regras em vigor justifique especial ponderação;
c)Garantir o bom funcionamento das residências, nomeadamente quanto à otimização de recursos e à promoção de um ambiente adequado;
d)Assegurar a gestão das residências, no cumprimento do Regulamento Geral das Residências Universitárias e dos demais diplomas legais e regulamentares aplicáveis;
e)Proceder à inventariação permanente das necessidades relativas ao funcionamento das residências;
f)Executar outras atividades que, no domínio do Alojamento, lhe sejam cometidas.
2 -O Núcleo de Alojamento compreende a Lavandaria, Engomadoria e Espaço Costura, que funciona numa vertente de prestação de serviços à comunidade, bem como de prestação de serviços internos.
3 -A coordenação do Núcleo de Alojamento é assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 4.º

Comissões de serviço

Mantêm-se em vigor as comissões de serviço e as designações, em regime de substituição, que se encontrem em curso à data de entrada em vigor do presente despacho, com exceção das relativas aos cargos dirigentes previstos nos artigos 5.º e 13.º, na redação conferida pelo Despacho n.º 4065/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 65, de 31 de março, que cessam como consequência das alterações introduzidas pelo presente despacho.

Artigo 5.º

Revogação

São revogados os artigos 6.º, 10.º e 15.º-A do Regulamento Orgânico dos SASUC.

Artigo 6.º

Republicação

É integralmente republicado, em anexo, o Regulamento Orgânico dos SASUC.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de agosto de 2025.

23 de julho de 2025. - O Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão.

ANEXO

Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra

Preâmbulo

Com o objetivo de potenciar a capacidade de resposta e a celeridade na atuação dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC), e, assim, possibilitar uma mais ágil evolução e adaptação das atividades inerentes à prestação de apoios à comunidade académica, no seu âmbito de atuação, a estrutura orgânica dos SASUC foi objeto de alteração, em março de 2023.

Ora, tendo-se verificado a existência de ganhos de eficácia e de eficiência na tramitação dos processos, com o consequente incremento da qualidade na prestação dos serviços, especialmente nos cometidos às áreas em que a alteração se repercutiu com maior impacto, urge dar continuidade a este processo de melhoria contínua,

através de novos ajustes à estrutura organizacional dos SASUC, que visam possibilitar a crescente otimização dos serviços e dos seus recursos, condição essencial à concretização da sua missão, que se afigura estrutural e determinante para a promoção da integração, da inclusão, da igualdade de oportunidades e de um percurso académico bem-sucedido para todos os estudantes da Universidade de Coimbra.

Anexo

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece a estrutura orgânica dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC).

Artigo 2.º

Serviços de Ação Social

Nos termos dos Estatutos da Universidade de Coimbra e do Regulamento Geral dos Serviços de Ação Social, Regulamento n.º 61/2012, de 17 de fevereiro, os SASUC são um serviço central, ao qual compete desenvolver a ação social universitária.

Capítulo II - ORGANIZAÇÃO

Artigo 3.º

Composição da estrutura orgânica dos SASUC

A estrutura orgânica dos Serviços de Ação Social tem a seguinte composição:

a)Gabinete de Apoio à Administração;
b)(Revogada.)
c)Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho;
d)Direção de Serviços de Suporte;
e)Direção de Serviços Alimentares;
f)Direção de Serviços de Apoios Sociais.

Artigo 4.º

Grupos de Trabalho ou de Projeto

1 -Os SASUC podem constituir grupos de trabalho ou de projeto que são equipas operativas criadas tendo em vista a resposta a necessidades não permanentes dos SASUC ou visando a solução de novas questões e exigências como a implementação de um novo serviço, ou como forma de desempenho de tarefas ou cumprimento de obrigações com carácter temporário, ou ainda sempre que a natureza interdisciplinar ou a especificidade das tarefas o aconselhe.
2 -Estas equipas são criadas por decisão do Administrador, que determina o objeto e âmbito da ação, a duração do projeto, o período de funcionamento e composição da equipa, bem como o responsável que coordena o grupo de trabalho ou de projeto.
3 -Os responsáveis de grupos de trabalho ou de projeto poderão ser remunerados por referência ao estatuto remuneratório dos cargos de dirigentes de nível intermédio de segundo grau ou inferior, desde que a complexidade dos projetos o justifique.

Artigo 5.º

Gabinete de Apoio à Administração

1 -O Gabinete de Apoio à Administração exerce as suas competências em áreas de apoio direto à Administração ou aos diversos serviços dos SASUC, nomeadamente no âmbito da comunicação, da gestão de documentação interna, dos sistemas de informação, do planeamento e monitorização, das relações externas, da assessoria jurídica e do secretariado.
2 -O Gabinete de Apoio à Administração compreende:
1. a)O Núcleo de Apoio à Gestão;
2. b)O Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação.
3 -Ao Núcleo de Apoio à Gestão compete, designadamente:
1. a)Coadjuvar o Administrador nos processos relativos à análise institucional, incluindo os de planeamento estratégico e de monitorização do desempenho organizacional;
2. b)Coadjuvar o Administrador na dinamização e no acompanhamento do processo de avaliação do desempenho;
3. c)Coadjuvar o Administrador no planeamento das atividades de apoio ao estudante e de prestação de serviços, nomeadamente apurando estimativas de custos e contribuindo para a formação de preços;
4. d)Prestar apoio técnico e emitir pareceres e informações de natureza técnica ou jurídica;
5. e)Apoiar juridicamente na elaboração de respostas a reclamações, recursos hierárquicos e processos de contencioso administrativo, bem como prestar apoio jurídico nas diversas áreas de atuação dos SASUC;
6. f)Em articulação com a Reitoria da Universidade, conceber, propor e coordenar projetos que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados, bem como assegurar a realização de avaliações internas da eficiência, da eficácia e da qualidade desses serviços e a implementação das medidas corretivas e ou preventivas propostas;
7. g)Apoiar a comunicação interna e externa, designadamente junto de estudantes, trabalhadores e do público em geral, com vista à divulgação de informação do seu interesse;
8. h)Assegurar o secretariado, organizar a agenda e cuidar do expediente do Conselho de Ação Social, do Conselho de Gestão dos SASUC e do Administrador;
9. i)Assegurar a coordenação da gestão dos documentos internos dos SASUC;
10. j)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.
4 -O Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação visa garantir a operacionalidade das infraestruturas e dos sistemas de informação e comunicação dos SASUC, com elevados níveis de desempenho, tendo em vista o suporte às atividades de apoio social à comunidade universitária, bem como desenvolver e apoiar a implementação de soluções informáticas promotoras da eficiência e da eficácia na organização, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Adequar os Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (STIC) à gestão e ao planeamento estratégico e operacional dos SASUC;
2. b)Identificar soluções de STIC adequadas aos processos de operação dos SASUC;
3. c)Adequar os STIC aos desafios da gestão pública, aos processos de mudança, à modernização administrativa e às exigências da sociedade do conhecimento;
4. d)Garantir o cumprimento dos requisitos e de obrigações legais em matéria de segurança do ciberespaço, em articulação com o serviço responsável pela cibersegurança da Universidade de Coimbra;
5. e)Reforçar as práticas de gestão integrada de informação e de reengenharia de processos, tendo em vista padrões de eficácia, de eficiência, de satisfação e de qualidade;
6. f)Exercer as demais competências que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
5 -O Gabinete de Apoio à Administração é dirigido por um dirigente intermédio de segundo grau, sendo o Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação coordenado por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 6.º

(Revogado.)

Artigo 6.º-A

Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho

1 -Os Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho desenvolvem a sua atividade no âmbito da prestação de cuidados de saúde aos estudantes e à comunidade académica em geral, em estreita cooperação e articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com outros subsistemas de saúde, assegurando, ainda, a organização das atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho que visem a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde ocupacional.
2 -(Revogado.)
3 -Os Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho compreendem:
1. a)A Unidade Assistencial;
2. b)A Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho.
4 -À Unidade Assistencial compete, designadamente:
1. a)Prestar assistência médica, psicológica e de enfermagem a estudantes e trabalhadores da Universidade, no ativo, aposentados ou jubilados, em articulação com os sistemas e protocolos de colaboração com outras instituições de saúde, públicas ou privadas;
2. b)Colaborar na identificação das necessidades educativas específicas apresentadas por estudantes e promover a sua integração e acompanhamento, em articulação com as outras estruturas envolvidas;
3. c)Assegurar a gestão de toda a informação de saúde, de modo a garantir a sua reserva e confidencialidade, nos termos legalmente previstos;
4. d)Organizar programas e ações de prevenção e promoção da saúde, sensibilizando, informando e formando a população para a adoção de estilos de vida saudáveis e a alteração de comportamentos de risco;
5. e)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
5 -À Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho compete, designadamente:
1. a)Promover, coordenar e fiscalizar as ações e medidas tendentes a assegurar o cumprimento das exigências legais em matéria de segurança e saúde no trabalho;
2. b)Realizar exames de saúde no âmbito da medicina do trabalho;
3. c)Investigar acidentes e incidentes de trabalho, organizando os elementos necessários às notificações obrigatórias;
4. d)Planificar e organizar a prevenção de riscos profissionais, procedendo à identificação de perigos e à avaliação e controlo dos riscos profissionais;
5. e)Colaborar na conceção de locais, de métodos e da organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho;
6. f)Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;
7. g)Participar na elaboração dos planos de emergência internos;
8. h)Assegurar a informação e a formação sobre os riscos para a segurança e a saúde, bem como sobre as medidas de prevenção e proteção;
9. i)Desenvolver iniciativas com vista ao reforço de competências em segurança, higiene e saúde no trabalho, no seio da comunidade universitária;
10. j)Recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho;
11. k)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
6 -Os Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho são dirigidos por um dirigente intermédio de segundo grau.

Artigo 7.º

Direção de Serviços de Suporte

1 -A Direção de Serviços de Suporte tem como missão o apoio à gestão de pessoas, aquisições, logística, recursos financeiros e infraestruturas dos SASUC.
2 -A Direção de Serviços de Suporte compreende:
1. a)A Divisão Financeira e de Recursos Humanos;
2. b)A Divisão de Compras e Logística;
3. c)(Revogada.)
4. d)O Núcleo de Manutenção e Conservação.
3 -A Direção de Serviços de Suporte é dirigida por um dirigente intermédio de primeiro grau, sendo as suas Divisões dirigidas por dirigentes intermédios de segundo grau.

Artigo 8.º

Divisão Financeira e de Recursos Humanos

1 -A Divisão Financeira e de Recursos Humanos exerce as suas competências nos domínios da gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos.
2 -A Divisão Financeira e de Recursos Humanos compreende:
1. a)O Núcleo Financeiro e de Património;
2. b)A Tesouraria;
3. c)(Revogada.)
4. d)O Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.
3 -Ao Núcleo Financeiro e de Património compete, designadamente:
1. a)Preparar a proposta de orçamento anual e acompanhar a sua execução, efetuando uma monitorização periódica e elaborando relatórios financeiros;
2. b)Assegurar os trabalhos conducentes à prestação de contas e dar apoio ao processo de consolidação de contas;
3. c)Assegurar a gestão dos recursos financeiros;
4. d)Cabimentar todos os processos de despesa, devidamente autorizados, e organizar a documentação de suporte aos registos contabilísticos;
5. e)Contabilizar e controlar os movimentos relativos à arrecadação da receita dos SASUC;
6. f)Proceder à reconciliação bancária dos movimentos contabilizados pela Tesouraria;
7. g)Proceder ao cumprimento das obrigações legais e fiscais e garantir a informação às entidades e serviços competentes;
8. h)Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e dos bens imóveis afetos aos SASUC;
9. i)Proceder ao cálculo das amortizações de todos os bens inventariados;
10. j)Organizar autos de abate e de inutilização dos bens deteriorados e sem valor, e propor superiormente a alineação dos que, embora desnecessários aos SASUC, apresentem valor residual;
11. k)Promover a elaboração de todos os mapas patrimoniais necessários à apresentação e aprovação da conta de gerência;
12. l)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
4 -À Tesouraria compete, designadamente:
1. a)Arrecadar, documentar e monitorizar todas as receitas dos SASUC;
2. b)Proceder à recolha das verbas arrecadadas nas diferentes unidades e serviços com atendimento, e efetuar o respetivo depósito nas instituições bancárias;
3. c)Efetuar pagamentos aprovados e autorizados, e emitir recibos referentes à receita cobrada;
4. d)Controlar as disponibilidades reais em cofre e elaborar as folhas de caixa;
5. e)Assegurar a constituição, processamento, disponibilização e reposição de fundos de maneio;
6. f)Controlar todas as contas bancárias;
7. g)Executar outras atividades que, no domínio da Tesouraria, lhe sejam cometidas.
5 -(Revogado.)
6 -Ao Núcleo de Gestão de Recursos Humanos compete, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente no que respeita ao processamento de remunerações, outros abonos e descontos, ao controlo de assiduidade, às declarações de rendimentos, aos benefícios sociais de trabalhadores e familiares, ao trabalho suplementar, às deslocações em serviço, à avaliação do desempenho e à gestão dos processos individuais;
2. b)Promover e executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego do pessoal dos SASUC;
3. c)Organizar, instruir e informar os processos referentes a acidentes de trabalho, doenças profissionais, aposentações e juntas médicas;
4. d)Organizar e manter atualizado um sistema de informação com vista à caraterização permanente dos recursos humanos, assegurando a resposta a pedidos de informação de entidades internas e externas;
5. e)Em articulação com a Reitoria da Universidade de Coimbra, apoiar a preparação e dinamizar a realização de ações sistemáticas de formação profissional e de aperfeiçoamento dos trabalhadores, bem como assegurar a satisfação dos requisitos legais relativos à saúde ocupacional;
6. f)Elaborar o balanço social;
7. g)Executar outras atividades que, no domínio da Gestão de Recursos Humanos, lhe sejam cometidas.
7 -A coordenação do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos é assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 9.º

Divisão de Compras e Logística

1 -A Divisão de Compras e Logística compreende:
1. a)O Núcleo de Compras;
2. b)O Núcleo de Logística;
3. c)(Revogada).
2 -Ao Núcleo de Compras compete, designadamente:
1. a)Assegurar o levantamento e o planeamento das necessidades de aquisição dos bens e serviços necessários ao funcionamento dos diversos serviços, bem como a organização e submissão a decisão superior dos respetivos procedimentos de contratação relativos à aquisição desses bens e serviços, de acordo com as normas em vigor;
2. b)Proceder a diligências prévias, preparatórias e preliminares junto do mercado, visando a procura das melhores e mais adequadas opções de aquisição para os SASUC;
3. c)Elaborar, registar e arquivar os contratos, mantendo organizado um sistema de monitorização dos prazos de vigência;
4. d)Assegurar a gestão dos serviços de economato administrativo, tendo em vista a racionalização das aquisições e o controlo dos stocks;
5. e)Elaborar e manter atualizado um ficheiro de fornecedores na sequência dos processos de pré-qualificação e avaliação;
6. f)Colaborar na definição da política de contratação e coordenar a elaboração dos planos de abastecimentos;
7. g)Assegurar, em articulação com o Núcleo de Logística, os stocks mínimos que garantam o funcionamento dos serviços;
8. h)(Revogada.)
9. i)Promover a elaboração periódica de inventários de existências;
10. j)Executar outras atividades que, no domínio das Compras, lhe sejam cometidas.
3 -Ao Núcleo de Logística compete, designadamente:
1. a)Assegurar o armazenamento, a conservação e a distribuição dos géneros alimentares e outros bens, de acordo com as boas práticas de higiene e segurança alimentar e princípios de eficiência;
2. b)Assegurar, em articulação com o Núcleo de Compras, os stocks mínimos que garantam o funcionamento dos serviços;
3. c)Registar entradas e saídas de géneros e outros bens, e respetiva conferência;
4. d)Elaborar inventários de existências, efetuando apuramento das diferenças;
5. e)Efetuar registos contabilísticos do armazém e conferir a respetiva documentação;
6. f)Fornecer aos vários serviços, mediante guia de saída, os bens por eles requisitados;
7. g)Assegurar a gestão da frota automóvel, incluindo, nomeadamente:
  1. i)Manter atualizado um registo de todas as viaturas, por forma a permitir o controlo dos custos de transporte;
  2. ii)Assegurar o transporte, devidamente autorizado, de pessoas e bens;
  3. iii)Zelar pela manutenção e conservação de todo o equipamento afeto, nomeadamente das viaturas adstritas;
8. h)(Revogada.)
9. i)(Revogada.)
10. j)(Revogada.)
11. k)Executar outras atividades que, no domínio da Logística, lhe sejam cometidas.
4 -(Revogado.)
5 -(Revogado.)

Artigo 9.º-A

Núcleo de Manutenção e Conservação

1 -Ao Núcleo de Manutenção e Conservação compete, designadamente:
1. a)Elaborar os planos anuais de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos SASUC;
2. b)Dar cumprimento aos planos referidos na alínea anterior, garantindo a operacionalidade dos equipamentos e das instalações;
3. c)Proceder à instalação de novos equipamentos, quando necessário, e acompanhar a sua instalação nos restantes casos;
4. d)Inventariar e manter em bom estado materiais, acessórios e ferramentas;
5. e)Garantir a interface com a área prestadora de serviços de higiene e segurança no trabalho, de modo a assegurar que são cumpridos todos os requisitos legais aplicáveis;
6. f)Gerir a Quinta de S. Marcos;
7. g)Executar outras atividades que, no domínio da Manutenção e Conservação, lhe sejam cometidas.
2 -A coordenação do Núcleo de Manutenção e Conservação é assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 10.º

(Revogado.)

Artigo 11.º

Direção de Serviços Alimentares

1 -A Direção de Serviços Alimentares exerce as suas competências no domínio da alimentação, da nutrição e da qualidade alimentar, competindo-lhe garantir o fornecimento de alimentação à comunidade universitária, o controlo de qualidade e de boas práticas de higiene e segurança alimentar, assim como a gestão dos restaurantes e bares dos SASUC, designadamente:
1. a)Definir os objetivos de atuação, em consonância com os objetivos gerais estabelecidos;
2. b)Orientar, monitorizar e avaliar o desempenho e a eficiência das atividades realizadas e dos serviços prestados, com vista à programação das atividades e serviços e à prossecução dos resultados a alcançar;
3. c)Garantir a coordenação das atividades e a qualidade da prestação dos serviços;
4. d)Acompanhar a execução financeira, a arrecadação de receita e a realização de despesa, com vista à avaliação sistemática do funcionamento dos serviços alimentares;
5. e)Gerir e organizar as atividades do Núcleo de Planeamento, Nutrição e Controlo Alimentar, assegurando que se encontram implementados e que são devidamente mantidos todos os mecanismos de controlo legal, regulamentar ou internamente estabelecidos para a área alimentar, bem como a formação adequada dos elementos da equipa;
6. f)Informar a administração da eficácia e da adequação dos mecanismos de controlo existentes e/ou necessários;
7. g)Gerir de forma eficiente os recursos humanos, materiais e tecnológicos afetos à direção de serviços, otimizando os meios, simplificando e agilizando procedimentos e promovendo a aproximação à comunidade, bem como a outros serviços públicos;
8. h)Realizar o planeamento das necessidades da área, bem como dos procedimentos a adotar com vista ao adequado funcionamento das unidades alimentares e de outros serviços da direção de serviços;
9. i)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.
2 -A Direção de Serviços Alimentares compreende:
1. a)A Divisão de Alimentação;
2. b)O Núcleo de Planeamento, Nutrição e Controlo Alimentar.
3 -A Direção de Serviços Alimentares é dirigida por um dirigente intermédio de primeiro grau, sendo a Divisão de Alimentação dirigida por um dirigente intermédio de segundo grau.

Artigo 12.º

Divisão de Alimentação

1 -A Divisão de Alimentação exerce as suas competências no domínio da alimentação, da nutrição e da qualidade alimentar, competindo-lhe garantir o fornecimento de alimentação à comunidade universitária e a gestão das cantinas, dos restaurantes universitários, dos bares e das cafetarias dos SASUC, bem como do Centro Cultural D. Dinis (CCDD).
2 -A Divisão de Alimentação compreende:
3 -Ao Núcleo de Apoio Transversal compete, designadamente:
1. a)Manter atualizada a informação relativa a ementas e a preços praticados;
2. b)(Revogada.)
3. c)Proceder ao controlo da execução do plano mensal de ementas autorizado;
4. d)Processar informação relativa aos produtos requisitados pelas Repúblicas à respetiva unidade, com vista à faturação mensal;
5. e)Proceder ao tratamento estatístico da informação relativa aos serviços de alimentação, elaborar relatórios sobre o funcionamento e apresentar sugestões para a sua melhoria;
6. f)Programar e gerir a preparação dos serviços de catering, de forma a servir com eficácia e qualidade a comunidade universitária;
7. g)Gerir o funcionamento do CCDD, acolhendo atividades científicas, pedagógicas, culturais e, em geral, de interesse para a comunidade universitária, bem como disponibilizando este espaço para serviços de alimentação enquadrados nessas ou noutras iniciativas;
8. h)Executar outras atividades que, no domínio da alimentação, lhe sejam cometidas.
4 -Ao Núcleo de Operação Alimentar compete, designadamente:
1. a)Assegurar o funcionamento de cantinas, restaurantes universitários, bares e cafetarias sob a gestão dos SASUC, bem como estabelecer as normas do seu funcionamento e utilização, garantindo a confeção e o serviço de refeições à comunidade universitária;
2. b)Realizar os serviços de catering, assegurando o cumprimento das condições acordadas;
3. c)Receber e conferir os produtos entregues nas unidades alimentares, de acordo com as orientações estabelecidas;
4. d)Assegurar a higiene das instalações e equipamentos, tendo em conta o manual de procedimento do HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point), ou, em português, de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), e zelar pelo seu bom funcionamento e conservação;
5. e)Executar outras atividades que, no domínio da alimentação, lhe sejam cometidas.
5 -A coordenação do Núcleo de Operação Alimentar é assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 12.º-A

Núcleo de Planeamento, Nutrição e Controlo Alimentar

1 -Ao Núcleo de Planeamento, Nutrição e Controlo Alimentar, que desenvolve a sua ação nas áreas da bioquímica, da nutrição e da qualidade alimentar, de forma a garantir o controlo de qualidade e as boas práticas de higiene e segurança alimentar, compete, designadamente:
1. a)Assegurar a coordenação técnica da equipa HACCP;
2. b)Proceder a análises microbiológicas de “lavados”, de “cozinhados” e de alimentos crus prontos a comer, bem como às mãos dos “manipuladores” de produtos a confecionar;
3. c)Proceder ao registo, à divulgação aos responsáveis visados e ao arquivo dos resultados das análises efetuadas;
4. d)Elaborar as propostas de planos de ementas;
5. e)Participar no processo de planeamento e na elaboração técnica dos cadernos de encargos dos procedimentos de aquisição de produtos alimentares;
6. f)Realizar peritagens independentes em assuntos que estejam intimamente ligados com a atividade médico-veterinária;
7. g)Elaborar pareceres técnicos na sua área de competências, quando solicitados;
8. h)Executar outras tarefas e atividades que, no seu âmbito de ação, lhe sejam cometidas.
2 -O Núcleo de Planeamento, Nutrição e Controlo Alimentar, na sua componente de inspeção higiossanitária, reporta funcionalmente ao Administrador dos SASUC, podendo, em articulação com aquele, desencadear medidas de contenção, que impeçam a utilização de produtos impróprios para consumo ou práticas inadequadas de higiene e segurança alimentar.

Artigo 12.º-B

Direção de Serviços de Apoios Sociais

1 -A Direção de Serviços de Apoios Sociais exerce as suas competências no domínio da atribuição de apoios sociais diretos, indiretos e complementares aos estudantes, competindo-lhe garantir o acolhimento, a integração, o aconselhamento e o suporte, incluindo o acesso a serviços de apoio à infância, designadamente:
1. a)Definir os objetivos de atuação, em consonância com os objetivos gerais estabelecidos;
2. b)Orientar, monitorizar e avaliar o desempenho e a eficiência das atividades realizadas, dos serviços prestados e dos apoios atribuídos, com vista à programação das atividades e serviços e à prossecução dos resultados a alcançar;
3. c)Garantir a coordenação das atividades e a qualidade prestação dos serviços;
4. d)Acompanhar a execução financeira, a arrecadação de receita e a realização de despesa, com vista à avaliação sistemática do funcionamento dos serviços de alojamento e de apoio à infância;
5. e)Gerir de forma eficiente os recursos humanos, materiais e tecnológicos afetos à direção de serviços, otimizando os meios, simplificando e agilizando procedimentos e promovendo a aproximação à comunidade, bem como a outros serviços públicos;
6. f)Realizar o planeamento das necessidades das áreas, bem como dos procedimentos a adotar com vista ao adequado funcionamento das residências universitárias, da Creche, do Jardim de Infância e de outros serviços da direção de serviços;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.
2 -A Direção de Serviços de Apoios Sociais compreende:
1. a)A Divisão de Integração e Aconselhamento;
2. b)O Núcleo de Apoio à Infância;
3. c)O Núcleo de Alojamento.
3 -A Direção de Serviços de Apoios Sociais é dirigida por um dirigente intermédio de primeiro grau, sendo a Divisão de Integração e Aconselhamento dirigida por um dirigente intermédio de segundo grau.

Artigo 13.º

Divisão de Integração e Aconselhamento

1 -A Divisão de Integração e Aconselhamento exerce as suas competências nos domínios da integração e do aconselhamento dos estudantes na Universidade de Coimbra, visando a promoção da equidade, da inclusão e do sucesso académico, bem como apoiando a frequência de todos os estudantes, designadamente através da disponibilização de suporte técnico, social e psicopedagógico, incluindo a atribuição de apoios.
2 -A Divisão de Integração e Aconselhamento compreende:
1. a)O Núcleo de Integração e Suporte;
2. b)(Revogada.)
3. c)O Núcleo de Aconselhamento e Promoção.
3 -Ao Núcleo de Integração e Suporte compete, designadamente:
1. a)Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso e na frequência na Universidade, dinamizando planos de integração, de inclusão e de intervenção sociais;
2. b)Realizar o atendimento dos estudantes e gerir os processos de candidaturas e os pedidos de apoios sociais diretos, indiretos e complementares;
3. c)Analisar e elaborar propostas de atribuição de benefícios sociais aos casos cujo enquadramento justifique especial ponderação nos termos da legislação em vigor;
4. d)Gerir os processos referentes a benefícios sociais, incluindo conferir os dados académicos relativos ao aproveitamento escolar e manter uma base de dados atualizada, bem como processar todos os elementos com vista ao seu pagamento;
5. e)Realizar entrevistas com vista ao esclarecimento da situação socioeconómica do agregado familiar do estudante, bem como ao despiste, acompanhamento e encaminhamento de situações problemáticas;
6. f)Prestar apoio técnico e emitir pareceres e informações de apoio à gestão;
7. g)Assegurar o acompanhamento dos estudantes residentes em alojamento estudantil, tendo em vista o despiste e o encaminhamento de situações com necessidade de intervenção social;
8. h)Identificar as necessidades educativas específicas apresentadas pelos estudantes e assegurar a articulação com os órgãos de gestão da Universidade e das Unidades Orgânicas, prestando informações sobre as medidas e os instrumentos aptos a satisfazê-las;
9. i)Acompanhar e avaliar a implementação e a eficácia das medidas e instrumentos referidos na alínea anterior;
10. j)Manter atualizada toda a informação relativa a apoios sociais, enviando, aos serviços competentes, os dados necessários à regularização dos apoios e aos correspondentes registos;
11. k)Efetuar a divulgação do Programa de Apoio Social a Estudantes através de Atividades a Tempo Parcial (PASEP) junto das unidades e serviços da Universidade de Coimbra, assegurando o necessário apoio à abertura e gestão de ofertas, e à promoção das ofertas disponíveis junto dos estudantes;
12. l)Assegurar o acompanhamento dos estudantes colocados nas ofertas PASEP, tendo em vista a adequação dos apoios sociais disponibilizados às suas necessidades;
13. m)Exercer as demais competências que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
4 -(Revogado.)
5 -Ao Núcleo de Aconselhamento e Promoção compete, designadamente:
1. a)Contribuir para o sucesso académico da comunidade estudantil através da criação e concretização de uma rede de acompanhamento e de aconselhamento ao longo do período de frequência;
2. b)Proporcionar, em articulação com a Universidade e com as Unidades Orgânicas, o necessário acolhimento e apoio técnico aos estudantes;
3. c)Apoiar, quando necessário, o Núcleo de Integração e Suporte na identificação das necessidades educativas específicas apresentadas pelos estudantes e na definição das medidas e dos instrumentos aptos a satisfazê-las;
4. d)Prestar informação sobre os recursos da comunidade relativamente a ajudas técnicas;
5. e)Promover a produção de materiais em suporte complementar e ou acessível, destinados a estudantes com necessidades educativas específicas;
6. f)Proporcionar apoio psicopedagógico aos estudantes da Universidade de Coimbra, em articulação com os órgãos de gestão da Universidade e das Unidades Orgânicas;
7. g)Promover e organizar programas e ações de sensibilização ativadores do desenvolvimento pessoal e de competências pessoais e académicas, em colaboração com estruturas da Universidade, das Unidades Orgânicas e de outras entidades, através da informação, formação e sensibilização dos estudantes;
8. h)(Revogada.)
9. i)(Revogada.)
10. j)Promover e apoiar atividades culturais, desportivas, formativas e lúdicas nas residências universitárias;
11. k)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
6 -A coordenação do Núcleo de Integração e Suporte pode ser assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 14.º

(Revogado.)

Artigo 15.º

Núcleo de Apoio à Infância

1 -O Núcleo de Apoio à Infância desenvolve a sua atividade no âmbito da prestação de serviços de apoio à infância nas vertentes de creche, para crianças dos três meses aos três anos, e de jardim de infância, para crianças dos três anos até ao ingresso no primeiro ciclo.
2 -Constituem objetivos do Núcleo de Apoio à Infância:
1. a)Proporcionar o bem-estar e desenvolvimento integral das crianças num clima de segurança afetiva e física, durante o afastamento parcial do seu meio familiar, através de um atendimento individualizado, colaborando estreitamente com a família, numa partilha de cuidados e responsabilidade em todo o processo evolutivo da criança;
2. b)Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências ou precocidades e promover a melhor orientação e encaminhamento da criança;
3. c)Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança, fomentar a sua inserção em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;
4. d)Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;
5. e)Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas caraterísticas individuais, promovendo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas, desenvolvendo a expressão e a comunicação, através da utilização de linguagens múltiplas;
6. f)Assegurar a correta vigilância das crianças e observar os cuidados alimentares destas;
7. g)Zelar pelos equipamentos e instalações afetos ao Serviço.
3 -A coordenação técnico-pedagógica de cada uma das valências do Núcleo de Apoio à Infância é assegurada por um coordenador pedagógico, em termos a definir no respetivo regulamento de funcionamento.
4 -A coordenação administrativa do Núcleo de Apoio à Infância pode ser assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Artigo 15.º-A

(Revogado.)

Artigo 15.º-B

Núcleo de Alojamento

1 -Ao Núcleo de Alojamento compete, designadamente:
1. a)Promover o acesso de estudantes, incluindo de mobilidade, e, em situações regulamentarmente previstas, de outros membros da comunidade académica temporariamente deslocados a alojamento com condições que propiciem um ambiente adequado ao estudo, de bem-estar e de integração no meio social e académico, bem como o seu acolhimento nas residências universitárias;
2. b)Realizar o atendimento dos estudantes, gerir o processo de candidaturas e propor a atribuição de alojamento nos casos cujo enquadramento nas regras em vigor justifique especial ponderação;
3. c)Garantir o bom funcionamento das residências, nomeadamente quanto à otimização de recursos e à promoção de um ambiente adequado;
4. d)Assegurar a gestão das residências, no cumprimento do Regulamento Geral das Residências Universitárias e dos demais diplomas legais e regulamentares aplicáveis;
5. e)Proceder à inventariação permanente das necessidades relativas ao funcionamento das residências;
6. f)Executar outras atividades que, no domínio do Alojamento, lhe sejam cometidas.
2 -O Núcleo de Alojamento compreende a Lavandaria, Engomadoria e Espaço Costura, que funciona numa vertente de prestação de serviços à comunidade, bem como de prestação de serviços internos.
3 -A coordenação do Núcleo de Alojamento é assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.

Capítulo III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 16.º

Mapa de Pessoal

1 -O pessoal necessário à execução das atribuições e competências dos SASUC integra um único Mapa de Pessoal.
2 -A afetação aos diversos serviços dos SASUC do pessoal necessário ao seu funcionamento é determinada por despacho do Administrador.

Artigo 17.º

Cargos dirigentes

1 -Os cargos dirigentes previstos no presente regulamento regem-se, para todos os efeitos, pelo disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.
2 -(Revogado.)

Artigo 18.º

(Revogado.)

Artigo 19.º

(Revogado.)

Artigo 20.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 4458/2010 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março.

Artigo 21.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

ANEXO I

(Revogado.)

ANEXO II

(Revogado.)

319356817

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento Orgânico dos SASUC

Os artigos 3.º, 5.º, 6.º-A, 7.º, 8.º, 9.º, 12.º, 12.º-B, 13.º e 15.º do Regulamento Orgânico dos SASUC passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º
[...]
A estrutura orgânica dos Serviços de Ação Social tem a seguinte composição:
a)Gabinete de Apoio à Administração;
b)(Revogada.)
c)[...]
d)Direção de Serviços de Suporte;
e)[...]
f)[...]
Artigo 5.º
Gabinete de Apoio à Administração
1 -O Gabinete de Apoio à Administração exerce as suas competências em áreas de apoio direto à Administração ou aos diversos serviços dos SASUC, nomeadamente no âmbito da comunicação, da gestão de documentação interna, dos sistemas de informação, do planeamento e monitorização, das relações externas, da assessoria jurídica e do secretariado.
2 -O Gabinete de Apoio à Administração compreende:
a)O Núcleo de Apoio à Gestão;
b)O Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação.
3 -Ao Núcleo de Apoio à Gestão compete, designadamente:
a)Coadjuvar o Administrador nos processos relativos à análise institucional, incluindo os de planeamento estratégico e de monitorização do desempenho organizacional;
b)Coadjuvar o Administrador na dinamização e no acompanhamento do processo de avaliação do desempenho;
c)Coadjuvar o Administrador no planeamento das atividades de apoio ao estudante e de prestação de serviços, nomeadamente apurando estimativas de custos e contribuindo para a formação de preços;
d)Prestar apoio técnico e emitir pareceres e informações de natureza técnica ou jurídica;
e)Apoiar juridicamente na elaboração de respostas a reclamações, recursos hierárquicos e processos de contencioso administrativo, bem como prestar apoio jurídico nas diversas áreas de atuação dos SASUC;
f)Em articulação com a Reitoria da Universidade, conceber, propor e coordenar projetos que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados, bem como assegurar a realização de avaliações internas da eficiência, da eficácia e da qualidade desses serviços e a implementação das medidas corretivas e ou preventivas propostas;
g)Apoiar a comunicação interna e externa, designadamente junto de estudantes, trabalhadores e do público em geral, com vista à divulgação de informação do seu interesse;
h)Assegurar o secretariado, organizar a agenda e cuidar do expediente do Conselho de Ação Social, do Conselho de Gestão dos SASUC e do Administrador;
i)Assegurar a coordenação da gestão dos documentos internos dos SASUC;
j)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.
4 -O Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação visa garantir a operacionalidade das infraestruturas e dos sistemas de informação e comunicação dos SASUC, com elevados níveis de desempenho, tendo em vista o suporte às atividades de apoio social à comunidade universitária, bem como desenvolver e apoiar a implementação de soluções informáticas promotoras da eficiência e da eficácia na organização, competindo-lhe, designadamente:
a)Adequar os Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (STIC) à gestão e ao planeamento estratégico e operacional dos SASUC;
b)Identificar soluções de STIC adequadas aos processos de operação dos SASUC;
c)Adequar os STIC aos desafios da gestão pública, aos processos de mudança, à modernização administrativa e às exigências da sociedade do conhecimento;
d)Garantir o cumprimento dos requisitos e de obrigações legais em matéria de segurança do ciberespaço, em articulação com o serviço responsável pela cibersegurança da Universidade de Coimbra;
e)Reforçar as práticas de gestão integrada de informação e de reengenharia de processos, tendo em vista padrões de eficácia, de eficiência, de satisfação e de qualidade;
f)Exercer as demais competências que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
5 -O Gabinete de Apoio à Administração é dirigido por um dirigente intermédio de segundo grau, sendo o Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação coordenado por um dirigente intermédio de terceiro grau.
Artigo 6.º-A
[...]
1 -Os Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho desenvolvem a sua atividade no âmbito da prestação de cuidados de saúde aos estudantes e à comunidade académica em geral, em estreita cooperação e articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com outros subsistemas de saúde, assegurando, ainda, a organização das atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho que visem a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde ocupacional.
2 -(Revogado.)
3 -Os Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho compreendem:
a)A Unidade Assistencial;
b)A Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho.
4 -À Unidade Assistencial compete, designadamente:
a)Prestar assistência médica, psicológica e de enfermagem a estudantes e trabalhadores da Universidade, no ativo, aposentados ou jubilados, em articulação com os sistemas e protocolos de colaboração com outras instituições de saúde, públicas ou privadas;
b)Colaborar na identificação das necessidades educativas específicas apresentadas por estudantes e promover a sua integração e acompanhamento, em articulação com as outras estruturas envolvidas;
c)Assegurar a gestão de toda a informação de saúde, de modo a garantir a sua reserva e confidencialidade, nos termos legalmente previstos;
d)Organizar programas e ações de prevenção e promoção da saúde, sensibilizando, informando e formando a população para a adoção de estilos de vida saudáveis e a alteração de comportamentos de risco;
e)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
5 -À Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho compete, designadamente:
a)Promover, coordenar e fiscalizar as ações e medidas tendentes a assegurar o cumprimento das exigências legais em matéria de segurança e saúde no trabalho;
b)Realizar exames de saúde no âmbito da medicina do trabalho;
c)Investigar acidentes e incidentes de trabalho, organizando os elementos necessários às notificações obrigatórias;
d)Planificar e organizar a prevenção de riscos profissionais, procedendo à identificação de perigos e à avaliação e controlo dos riscos profissionais;
e)Colaborar na conceção de locais, de métodos e da organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho;
f)Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;
g)Participar na elaboração dos planos de emergência internos;
h)Assegurar a informação e a formação sobre os riscos para a segurança e a saúde, bem como sobre as medidas de prevenção e proteção;
i)Desenvolver iniciativas com vista ao reforço de competências em segurança, higiene e saúde no trabalho, no seio da comunidade universitária;
j)Recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho;
k)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
6 -[Anterior n.º 3.]
Artigo 7.º
Direção de Serviços de Suporte
1 -A Direção de Serviços de Suporte tem como missão o apoio à gestão de pessoas, aquisições, logística, recursos financeiros e infraestruturas dos SASUC.
2 -A Direção de Serviços de Suporte compreende:
a)A Divisão Financeira e de Recursos Humanos;
b)[...]
c)(Revogada.)
d)O Núcleo de Manutenção e Conservação.
3 -A Direção de Serviços de Suporte é dirigida por um dirigente intermédio de primeiro grau, sendo as suas Divisões dirigidas por dirigentes intermédios de segundo grau.
Artigo 8.º
Divisão Financeira e de Recursos Humanos
1 -A Divisão Financeira e de Recursos Humanos exerce as suas competências nos domínios da gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos.
2 -A Divisão Financeira e de Recursos Humanos compreende:
a)O Núcleo Financeiro e de Património;
b)A Tesouraria;
c)(Revogada.)
d)O Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.
3 -Ao Núcleo Financeiro e de Património compete, designadamente:
a)[...]
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)Proceder à reconciliação bancária dos movimentos contabilizados pela Tesouraria;
g)[...]
h)Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e dos bens imóveis afetos aos SASUC;
i)Proceder ao cálculo das amortizações de todos os bens inventariados;
j)Organizar autos de abate e de inutilização dos bens deteriorados e sem valor, e propor superiormente a alineação dos que, embora desnecessários aos SASUC, apresentem valor residual;
k)Promover a elaboração de todos os mapas patrimoniais necessários à apresentação e aprovação da conta de gerência;
l)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
4 -À Tesouraria compete, designadamente:
a)[...]
b)Proceder à recolha das verbas arrecadadas nas diferentes unidades e serviços com atendimento, e efetuar o respetivo depósito nas instituições bancárias;
c)Efetuar pagamentos aprovados e autorizados, e emitir recibos referentes à receita cobrada;
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
5 -(Revogado.)
6 -Ao Núcleo de Gestão de Recursos Humanos compete, designadamente:
a)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente no que respeita ao processamento de remunerações, outros abonos e descontos, ao controlo de assiduidade, às declarações de rendimentos, aos benefícios sociais de trabalhadores e familiares, ao trabalho suplementar, às deslocações em serviço, à avaliação do desempenho e à gestão dos processos individuais;
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)Em articulação com a Reitoria da Universidade de Coimbra, apoiar a preparação e dinamizar a realização de ações sistemáticas de formação profissional e de aperfeiçoamento dos trabalhadores, bem como assegurar a satisfação dos requisitos legais relativos à saúde ocupacional;
f)[...]
g)[...]
7 -[...]
Artigo 9.º
Divisão de Compras e Logística
1 -A Divisão de Compras e Logística compreende:
a)O Núcleo de Compras;
b)O Núcleo de Logística;
c)(Revogada).
2 -Ao Núcleo de Compras compete, designadamente:
a)[...]
b)Proceder a diligências prévias, preparatórias e preliminares junto do mercado, visando a procura das melhores e mais adequadas opções de aquisição para os SASUC;
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
h)(Revogada.)
i)[...]
j)[...]
3 -Ao Núcleo de Logística compete, designadamente:
a)[...]
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)Assegurar a gestão da frota automóvel, incluindo, nomeadamente:
i)Manter atualizado um registo de todas as viaturas, por forma a permitir o controlo dos custos de transporte;
ii)Assegurar o transporte, devidamente autorizado, de pessoas e bens;
iii)Zelar pela manutenção e conservação de todo o equipamento afeto, nomeadamente das viaturas adstritas;
h)(Revogada.)
i)(Revogada.)
j)(Revogada.)
k)[...]
4 -(Revogado.)
5 -(Revogado.)
Artigo 12.º
[...]
1 -A Divisão de Alimentação exerce as suas competências no domínio da alimentação, da nutrição e da qualidade alimentar, competindo-lhe garantir o fornecimento de alimentação à comunidade universitária e a gestão das cantinas, dos restaurantes universitários, dos bares e das cafetarias dos SASUC, bem como do Centro Cultural D. Dinis (CCDD).
2 -A Divisão de Alimentação compreende:
a)O Núcleo de Apoio Transversal;
b)O Núcleo de Operação Alimentar.
3 -Ao Núcleo de Apoio Transversal compete, designadamente:
a)[...]
b)(Revogada.)
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)Gerir o funcionamento do CCDD, acolhendo atividades científicas, pedagógicas, culturais e, em geral, de interesse para a comunidade universitária, bem como disponibilizando este espaço para serviços de alimentação enquadrados nessas ou noutras iniciativas;
h)[Anterior alínea g).]
4 -[...]
a)Assegurar o funcionamento de cantinas, restaurantes universitários, bares e cafetarias sob a gestão dos SASUC, bem como estabelecer as normas do seu funcionamento e utilização, garantindo a confeção e o serviço de refeições à comunidade universitária;
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
5 -[...]
Artigo 12.º-B
Direção de Serviços de Apoios Sociais
1 -[...]
2 -A Direção de Serviços de Apoios Sociais compreende:
a)A Divisão de Integração e Aconselhamento;
b)O Núcleo de Apoio à Infância;
c)O Núcleo de Alojamento.
3 -A Direção de Serviços de Apoios Sociais é dirigida por um dirigente intermédio de primeiro grau, sendo a Divisão de Integração e Aconselhamento dirigida por um dirigente intermédio de segundo grau.
Artigo 13.º
Divisão de Integração e Aconselhamento
1 -A Divisão de Integração e Aconselhamento exerce as suas competências nos domínios da integração e do aconselhamento dos estudantes na Universidade de Coimbra, visando a promoção da equidade, da inclusão e do sucesso académico, bem como apoiando a frequência de todos os estudantes, designadamente através da disponibilização de suporte técnico, social e psicopedagógico, incluindo a atribuição de apoios.
2 -A Divisão de Integração e Aconselhamento compreende:
a)O Núcleo de Integração e Suporte;
b)(Revogada.)
c)O Núcleo de Aconselhamento e Promoção.
3 -Ao Núcleo de Integração e Suporte compete, designadamente:
a)Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso e na frequência na Universidade, dinamizando planos de integração, de inclusão e de intervenção sociais;
b)Realizar o atendimento dos estudantes e gerir os processos de candidaturas e os pedidos de apoios sociais diretos, indiretos e complementares;
c)[Anterior alínea b).]
d)[Anterior alínea c).]
e)[Anterior alínea d).]
f)[Anterior alínea e).]
g)Assegurar o acompanhamento dos estudantes residentes em alojamento estudantil, tendo em vista o despiste e o encaminhamento de situações com necessidade de intervenção social;
h)Identificar as necessidades educativas específicas apresentadas pelos estudantes e assegurar a articulação com os órgãos de gestão da Universidade e das Unidades Orgânicas, prestando informações sobre as medidas e os instrumentos aptos a satisfazê-las;
i)Acompanhar e avaliar a implementação e a eficácia das medidas e instrumentos referidos na alínea anterior;
j)Manter atualizada toda a informação relativa a apoios sociais, enviando, aos serviços competentes, os dados necessários à regularização dos apoios e aos correspondentes registos;
k)Efetuar a divulgação do Programa de Apoio Social a Estudantes através de Atividades a Tempo Parcial (PASEP) junto das unidades e serviços da Universidade de Coimbra, assegurando o necessário apoio à abertura e gestão de ofertas, e à promoção das ofertas disponíveis junto dos estudantes;
l)Assegurar o acompanhamento dos estudantes colocados nas ofertas PASEP, tendo em vista a adequação dos apoios sociais disponibilizados às suas necessidades;
m)Exercer as demais competências que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
4 -(Revogado.)
5 -Ao Núcleo de Aconselhamento e Promoção compete, designadamente:
a)Contribuir para o sucesso académico da comunidade estudantil através da criação e concretização de uma rede de acompanhamento e de aconselhamento ao longo do período de frequência;
b)Proporcionar, em articulação com a Universidade e com as Unidades Orgânicas, o necessário acolhimento e apoio técnico aos estudantes;
c)Apoiar, quando necessário, o Núcleo de Integração e Suporte na identificação das necessidades educativas específicas apresentadas pelos estudantes e na definição das medidas e dos instrumentos aptos a satisfazê-las;
d)[...]
e)Promover a produção de materiais em suporte complementar e ou acessível, destinados a estudantes com necessidades educativas específicas;
f)Proporcionar apoio psicopedagógico aos estudantes da Universidade de Coimbra, em articulação com os órgãos de gestão da Universidade e das Unidades Orgânicas;
g)Promover e organizar programas e ações de sensibilização ativadores do desenvolvimento pessoal e de competências pessoais e académicas, em colaboração com estruturas da Universidade, das Unidades Orgânicas e de outras entidades, através da informação, formação e sensibilização dos estudantes;
h)(Revogada.)
i)(Revogada.)
j)Promover e apoiar atividades culturais, desportivas, formativas e lúdicas nas residências universitárias;
k)Executar outras atividades que, nestes domínios, lhe sejam cometidas.
6 -A coordenação do Núcleo de Integração e Suporte pode ser assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.
Artigo 15.º
Núcleo de Apoio à Infância
1 -O Núcleo de Apoio à Infância desenvolve a sua atividade no âmbito da prestação de serviços de apoio à infância nas vertentes de creche, para crianças dos três meses aos três anos, e de jardim de infância, para crianças dos três anos até ao ingresso no primeiro ciclo.
2 -Constituem objetivos do Núcleo de Apoio à Infância:
a)[...]
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
3 -A coordenação técnico-pedagógica de cada uma das valências do Núcleo de Apoio à Infância é assegurada por um coordenador pedagógico, em termos a definir no respetivo regulamento de funcionamento.
4 -A coordenação administrativa do Núcleo de Apoio à Infância pode ser assegurada por um dirigente intermédio de terceiro grau.