Artigo 10.º — Duração do mandato

Vigente desde: 16/07/2026

1 -O mandato dos membros dos órgãos colegiais referidos nos artigos 8.º e 9.º tem a duração de três anos.
2 -O mandato do Diretor da Faculdade é de três anos, podendo ser reeleito para um mandato sucessivo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/07/2026