Art.º 4 · Despacho n.º 9004/2026 — Cursos e graus académicos

1 -A Faculdade estrutura e ministra, isoladamente ou em associação com outras instituições congéneres nacionais ou estrangeiras, cursos conducentes aos graus académicos de licenciado, mestre e doutor.
2 -A Faculdade propõe os júris das provas que permitem o acesso aos graus referidos no n.º 1 e ao título de agregado.
3 -A Faculdade ministra ainda cursos não conferentes de grau e atribui os respetivos diplomas.
4 -A Faculdade promove e acolhe atividades de pós-doutoramento, sob a forma de projetos ou programas.
5 -A Faculdade reconhece, também, nos termos da lei, graus e habilitações académicas obtidos noutros estabelecimentos de ensino superior, nacionais e estrangeiros, que sejam equivalentes aos seus.
6 -A Faculdade pode ainda fazer propostas de concessão do grau de doutor honoris causa, nos termos dos Estatutos da Universidade.
7 -A criação, a transformação e a extinção de cursos, cumpridas as formalidades legais, não obrigam à observância do procedimento de alteração dos presentes Estatutos.

Artigo 4.º — Cursos e graus académicos