Artigo 10.º — Autonomia pedagógica

Vigente desde: 27/01/2026

1 -A ESGTS goza de autonomia pedagógica nos termos dos Estatutos do IPSantarém e da legislação aplicável, que lhe confere a capacidade para:
1. a)Elaborar os planos de estudos;
2. b)Definir o objeto das unidades curriculares;
3. c)Definir os métodos de ensino;
4. d)Afetar os recursos;
5. e)Escolher os processos de avaliação de conhecimentos.
2 -Nos processos de ensino e aprendizagem, a ESGTS garante aos docentes e aos estudantes liberdade intelectual.

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Em vigor desde 27/01/2026