Art.º 4 · Despacho n.º 901/2026 — Graus e diplomas

1 -A ESGTS no âmbito das atribuições definidas nos presentes estatutos, participa na concessão pelo IPSantarém de:
1. a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
2. b)Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros correspondentes aos cursos que ministra.
2 -A ESGTS, no âmbito das atribuições definidas nos estatutos do IPSantarém, pode conferir títulos honoríficos em conjunto com o Instituto.
3 -A ESGTS pode, ainda, emitir certificados e diplomas referentes a outros cursos não conferentes de grau académico e a iniciativas, no âmbito das suas atividades.

Artigo 4.º — Graus e diplomas