Art.º 44 · Despacho n.º 901/2026 — Secretário da Escola

1 -O secretário, quando exista, coordena os serviços da Escola e coadjuva funcionalmente o diretor da Escola.
2 -Para além das competências que, enquanto dirigente, lhe são conferidas por lei, compete ao secretário:
1. a)A gestão corrente dos serviços da ESGTS, superintendendo ao seu funcionamento;
2. b)Dirigir o pessoal não docente, sob orientação do diretor da escola;
3. c)Assegurar a regularidade da execução orçamental;
4. d)Elaborar estudos, informações e pareceres mediante solicitação do diretor da Escola;
5. e)Assistir tecnicamente os demais órgãos da ESGTS e executar as respetivas deliberações no âmbito do seu domínio de coordenação, mediante delegação do diretor da escola;
6. f)Informar e, sendo caso, submeter a despacho do diretor da Escola todas as matérias referentes à gestão corrente dos serviços da ESGTS;
7. g)Articular com o administrador do IPSantarém em todas as matérias relacionadas com a sua esfera de competências, nos termos dos estatutos e de regulamentação a aprovar;
8. h)Executar as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas;
9. i)Corresponder-se com serviços e entidades públicas ou privadas no âmbito das suas competências;
10. j)Assinar certidões, diplomas e cartas de curso.
3 -O secretário da ESGTS é equiparado, para todos os efeitos, a cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 44.º — Secretário da Escola