O regime de frequência e avaliação dos estudantes da ESAP é aprovado pelo Conselho Pedagógico, em conformidade com a legislação em vigor e os presentes estatutos, e faz parte do Regulamento do Estudante da ESAP.
Artigo 107.º — Disposição geral
Vigente desde: 31/07/2025
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Em vigor desde 31/07/2025