Art.º 8 · Despacho n.º 9011/2025 — Articulação entre instituição de ensino e entidade instituidora

1 -A articulação da ESAP com a CESAP é operacionalizada pelo Conselho de Direção da ESAP e pela Direção da CESAP.
2 -Os titulares dos órgãos sociais da CESAP não podem ser titulares dos órgãos e estruturas académicas da ESAP.
3 -A Direção da CESAP, ouvido o Conselho de Direção da ESAP, dota anualmente a Escola de orçamento próprio.
4 -A Direção da CESAP e o Conselho de Direção da ESAP articulam entre si a definição do plano estratégico de médio prazo para a ESAP, orientador da realização dos seus objetivos estatutários.
5 -Quando a atividade normal da Escola estiver em risco de paralisação por ação deliberada, alheamento ou omissão dos seus órgãos internos, cabe à CESAP, através da sua Assembleia Geral, tomar as medidas consideradas necessárias.

Artigo 8.º — Articulação entre instituição de ensino e entidade instituidora