Art.º 4 · Despacho n.º 9014/2026 — Organização dos Serviços

1 -Os serviços municipais organizam-se da seguinte forma:
1. a)Gabinetes, sem equiparação a cargo dirigente;
2. b)Unidade Orgânica Nuclear (Departamento Municipal);
3. c)Unidades Orgânicas Flexíveis (Divisões Municipais e Unidades);
4. d)Subunidades orgânicas (Secções).
2 -A Estrutura nuclear é composta por um Departamento, o qual é dirigido por um Diretor de Departamento.
3 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Município de Alijó é fixado em 17, divididas da seguinte forma:
1. a)8 Divisões Municipais;
2. b)8 Unidades técnicas de 3.º grau;
3. c)1 Unidade técnica de 4.º grau.
4 -As unidades orgânicas flexíveis são dirigidas por dirigentes intermédios de 2.º grau, correspondentes às divisões, e por dirigentes intermédios de 3.º e 4.º grau, correspondentes às unidades técnicas.
5 -Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal funcionam ainda os serviços que dele devam depender diretamente, designadamente:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação;
2. b)Gabinete de Proteção Civil;
3. c)Divisão de Comunicação e Imagem (DCI), unidade orgânica flexível de 2.º grau.
6 -As unidades orgânicas flexíveis são criadas, alteradas e extintas por deliberação da Câmara Municipal, que define as respetivas competências, cabendo ao Presidente da Câmara Municipal a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa, de acordo com o limite previamente fixado no presente regulamento.
7 -A Câmara Municipal pode alterar a designação e as competências das unidades orgânicas flexíveis existentes, bem como, extinguir, total ou parcialmente, as mesmas, e, criar outras, desde que não ultrapasse o número máximo fixado no presente regulamento, tendo como objetivo, garantir a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, sem perder de vista a programação e o controlo criterioso dos custos e resultados.
8 -O número máximo de subunidades orgânicas do Município de Alijó é fixado em 9.
9 -Quando estejam predominantemente em causa funções de natureza executiva, podem ser criadas, no âmbito das unidades orgânicas, por Despacho do Presidente da Câmara, subunidades orgânicas.
10 -As subunidades orgânicas não têm, em regra, representação no organograma, podendo ser criadas, alteradas e extintas por despacho do Presidente da Câmara, tendo em conta os limites fixados no presente regulamento, que define as respetivas competências, de acordo com o limite fixado no n.º 8 do presente artigo.

Artigo 4.º — Organização dos Serviços

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