- 1 -A remuneração dos dirigentes intermédios de 3.º grau corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior.
- 2 -A remuneração dos dirigentes intermédios de 4.º grau corresponde à 5.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior.
Artigo 5.º — Remuneração dos Dirigentes Intermédios de 3.º e 4.º grau
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