Art.º 25 · Despacho n.º 9015/2026 — Objetivos da formação

1 -A formação profissional no Município de Ferreira do Zêzere visa dotar os recursos humanos dos serviços municipais dos conhecimentos e dos comportamentos necessários ao adequado desempenho de funções públicas.
2 -A formação profissional visará o desenvolvimento individual e grupal através de uma adequação dos comportamentos às necessidades de realização dos objetivos e atribuições municipais acompanhando, numa perspetiva de evolução humanista, o progresso científico, técnico e tecnológico.
3 -Constituem, entre outros, objetivos específicos da formação profissional:
1. a)A integração profissional do indivíduo, preparando-o para o desempenho de funções que correspondam às suas aptidões, capacidades, qualificações e às exigências do exercício da profissão no serviço municipal;
2. b)Propiciar a adaptação às mutações técnicas, científicas, tecnológicas e organizacionais, numa perspetiva de evolução humanista, visando a realização dos objetivos do serviço municipal;
3. c)Promover os valores e princípios fundamentais do serviço público tendo por referência de ação a legalidade, a imparcialidade e a isenção, a responsabilidade e a competência como atributos do profissionalismo e a integridade como condições da liberdade individual;
4. d)Fomentar a criatividade, a inovação, o espírito de iniciativa e a capacidade de relacionamento interpessoal;
5. e)Promover a igualdade de oportunidades no acesso à formação e à progressão na carreira.
4 -Para a prossecução dos objetivos enunciados nos números anteriores, todos os funcionários e trabalhadores com responsabilidades de direção e chefia devem proporcionar ao pessoal na sua dependência hierárquica o conhecimento, informação e formação necessárias ao cumprimento das leis, regulamentos e instruções em vigor, promovendo continuamente a sua autoformação, aperfeiçoamento e valorização.
5 -A atividade formativa deverá estar em linha com o Referencial de Competências para a Administração Pública (RECAP).

Artigo 25.º — Objetivos da formação

Histórico de Alterações