Art.º 12 · Despacho n.º 9015/2026 — Unidade de Serviços Operacionais

1 -A Unidade de Serviços Operacionais assegura a execução direta de trabalhos de manutenção urbana, rede viária, espaços verdes, limpeza, gestão de resíduos, apoio logístico e reparação de máquinas e viaturas, garantindo a operacionalidade dos serviços municipais e a qualidade do espaço público. Compete-lhe, designadamente:
1. a)Manter e conservar infraestruturas municipais, incluindo águas pluviais, arruamentos, estradas, caminhos, parques, jardins e edifícios;
2. b)Assegurar a limpeza urbana, a manutenção dos espaços públicos e o funcionamento do mercado municipal;
3. c)Executar trabalhos de arborização, poda, controlo de pragas e manutenção de relvados;
4. d)Gerir e recolher resíduos produzidos no âmbito da atividade municipal, incluindo volumosos, verdes e resíduos de construção e demolição;
5. e)Assegurar o transporte de passageiros e o apoio logístico a eventos municipais;
6. f)Gerir, reparar e manter máquinas, viaturas e equipamentos municipais;
7. g)Garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho;
  Serviço de Rede Viária Rural, Transportes de Passageiros, Reparações de Máquinas e Viaturas e Resíduos:
8. a)Mantém e conserva arruamentos, estradas, caminhos públicos e infraestruturas de águas pluviais;
9. b)Executa ramais domiciliários de águas pluviais;
10. c)Mantém a sinalização horizontal e vertical;
11. d)Colabora com a Divisão de Gestão Urbanística para manter atualizado o cadastro das infraestruturas de águas pluviais e vias municipais;
12. e)Recolhe e transporta resíduos volumosos, verdes e resíduos de construção e demolição;
13. f)Gere os resíduos produzidos no âmbito da atividade da Unidade;
14. g)Assegura a limpeza urbana e a manutenção regular dos espaços públicos;
15. h)Assegura o transporte de passageiros no âmbito das atribuições municipais;
16. i)Monta e desmonta equipamentos para festas, feiras, romarias e outros eventos municipais;
17. j)Repara, mantém e conserva máquinas, viaturas e equipamentos do Município;
18. k)Garante a operacionalidade e segurança dos meios mecânicos afetos aos serviços;
19. l)Promove a aquisição de materiais e serviços necessários ao desempenho das funções e atividades;
20. m)Garante o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, assistido pela equipa especializada da Divisão de Gestão de Pessoas.
  Serviço de Espaços Verdes, Espaços Públicos Urbanos e Edifícios:
21. a)Realiza arborização de ruas, praças e jardins, selecionando espécies adequadas e fiscaliza os aspetos fitossanitários;
22. b)Efetua podas, controlo de pragas e manutenção de relvados;
23. c)Colabora na gestão e manutenção dos espaços verdes municipais;
24. d)Mantém e garante a qualidade da água das fontes ornamentais;
25. e)Assegura a limpeza e manutenção dos espaços públicos urbanos e do mercado municipal;
26. f)Mantém e conserva parques, jardins, mobiliário urbano e demais elementos do espaço público;
27. g)Mantém e conserva edifícios municipais, garantindo condições de segurança, salubridade e funcionalidade;
28. h)Assegura a gestão operacional, manutenção e conservação do cemitério municipal;
29. i)Comunica jazigos abandonados para efeitos de declaração de prescrição;
30. j)Procede à abertura e fecho de covas, alinhamento e numeração de sepulturas;
31. k)Garante a salubridade do cemitério municipal;
32. l)Coordena a equipa de coveiros;
33. m)Promove a aquisição de materiais e serviços necessários ao desempenho das funções e atividades;
34. n)Assegura o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, em articulação com a equipa especializada da Divisão de Gestão de Pessoas.

Artigo 12.º — Unidade de Serviços Operacionais

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