1 -As regras, procedimentos e prazos e outras informações relativas à inscrição nas Provas são fixadas em edital próprio publicado anualmente até 31 de março.
2 -A divulgação do edital a que se refere o número anterior é feita online na página dos SA.
3 -Compete ao candidato assegurar a correta instrução do processo de inscrição e a veracidade da informação prestada.
4 -A aprovação nas Provas é válida para a candidatura à matrícula e inscrição no ano da sua aprovação e nos dois anos subsequentes.