Podem inscrever-se nas provas:
- 1 -Os candidatos que, cumulativamente:
- a)Completem 23 anos, até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas;
- b)Não reúnam as habilitações de acesso ao curso a que se candidatam, sendo consideradas habilitações de acesso a titularidade de curso secundário e as respetivas provas de ingresso ao curso.
- 2 -Os candidatos titulares de um curso de especialização tecnológica.
- 3 -Os candidatos titulares de um curso técnico superior profissional.
- 4 -Os candidatos que reúnam outras condições específicas definidas e previstas nos termos da legislação em vigor.