1 -A decisão sobre os requerimentos apresentados para atribuição de estatutos especiais é da competência dos SA, analisados os documentos apresentados pelos estudantes, e exigidos para cada um dos regimes especiais de frequência.
2 -A decisão relativamente à data a partir da qual o estatuto produz efeitos é tomada em função das datas de apresentação do requerimento nos SA, de acordo com os prazos estabelecidos para cada uma das situações.
3 -A decisão sobre os requerimentos apresentados é comunicada aos estudantes, para o e-mail institucional.
4 -A atribuição do estatuto especial é registada na ficha individual do estudante no sistema de gestão académica.