1 -Para efeitos de aplicação do estatuto, a direção da AAIPCA entrega aos SA certidão da ata de tomada de posse da direção eleita, no prazo de trinta dias após a efetivação da respetiva cerimónia.
2 -Os estudantes membros de órgãos sociais de outras associações juvenis devem requer o estatuto:
a)No ato da matrícula/inscrição ou, se tal não for possível, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após a referida matrícula/inscrição;
b)No prazo de 20 (vinte) dias úteis seguidos após o início da atividade associativa.
3 -Uma vez atribuído o estatuto é concedido para todo o ano letivo, se reunidas as condições exigidas.