Artigo 159.º · Atribuição do estatuto de estudante com necessidades educativas especiais
Em vigor desde 21/09/2020
1 -A atribuição do estatuto de estudante com necessidades educativas especiais é da responsabilidade dos SA do IPCA, mediante parecer técnico emitido pelo Gabinete de Psicologia do IPCA.
2 -Os SA procederão à comunicação da situação ao requerente, bem como do parecer técnico do Gabinete de Psicologia ao diretor da escola, ao diretor de curso e demais serviços a quem esta informação possa interessar para efeitos de adequado acompanhamento e organização dos apoios previstos.
3 -A direção de curso deverá informar a equipa docente respetiva da atribuição do estatuto de estudante com necessidades educativas especiais, bem como do parecer técnico emitido pelo Gabinete de Psicologia.