Para efeitos de aplicação do presente estatuto, considera-se estudante atleta de alto rendimento o estudante do IPCA, que cumpra cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)A quem seja conferido o estatuto de alta competição e que seja integrado no percurso da alta competição;
- b)Constar do registo organizado pelo Instituto do Desporto, nos termos da legislação aplicável, de acordo com os critérios técnicos definidos em portaria do membro do Governo que tutela a área do desporto.