- 1 -Cabe ao Instituto do Desporto comunicar ao Ministério da Educação, no início do ano letivo, a integração de estudantes no regime de alto rendimento, de acordo com a legislação aplicável.
- 2 -Para usufruir do estatuto o estudante deverá de entregar nos SA requerimento próprio acompanhado da declaração comprovativa emitida pelo Instituto do Desporto.